Antonio Promoveu Açao Indenizatória

texto no formato atual. Assim em 27 de Janeiro de 2000, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Par-tido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Socialista do Brasil (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 2135) contra a Emenda Constitucional 19/1998, questionando a eficácia do caput do artigo 39 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 19/98. Em agosto de 2007. o STF concedeu medida cautelar para…

Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Equipe Técnica: Antonio Jordão da Silva Junior - DRF/Curitiba Ary Júnior Bonissoni Giombelli - DRF/Florianópolis Beatriz Lacerda Ciampa - Derat/São Paulo Gabor André Kárász - DRJ/Campo Grande Gláuber Vargas de Paula - Cosit João Pedro Mendes -…

pelo indiciado, na hipótese em que, no caso em apreciação, esses aspectos sejam considerados de relevo à formação do juízo de culpabilidade ou inocência. Em decorrência de a “lesão aos cofres públicos” corresponder ao crime de peculato, a respectiva ação corretiva extingue-se em dezesseis anos. Assuntos abordados neste Parecer: Prescrição computada conforme Código Penal quando a falta caracteriza-se também como crime, como exceção da independência das instâncias. Desídia. Ver…

........................................51 Quadro 9: A.2.2.3.4 – Ação 146X - Adequação da infraestrutura de tratamento, distribuição e logística..........................................................................56 Quadro 10: A.2.2.3.4 – Ação 146W - Adequação da infraestrutura de atendimento...........................................................................................................57 Quadro 11: A.2.2.3.4 – Ação 20PU - Manutenção da infraestrutura operacional ................

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos ­ rmados, a civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ­ XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a ­ brigação de o reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser,…

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos ­ rmados, a civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ­ XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a ­ brigação de o reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser,…

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos ­ rmados, a civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ­ XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a ­ brigação de o reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser,…

Ora, como explicar a divergência legal imposta por lei ordinária a uma lei complementar? O Código Tributário Nacional é considerado uma lei complementar. Pelo menos é assim que nós atualmente entendemos. Nele, o CTN, o prazo declinado para aquela ação é de 5 anos. Em recente aprendizado com os colegas da Justiça Federal, na Paraíba, onde estivemos de 5 a 16 do mês de julho, constatamos a aplicação correta por parte dos Magistrados Federais para o período prescricional (cobrança…

aumentar consideravelmente seus custos nas regiões onde os recursos hídricos são escassos. Além disso, atualmente a Companhia é ré em uma ação judicial impetrada pelo Município de Itabira, no Estado de Minas Gerais, sob o fundamento de que suas operações de minério de ferro causam danos ambientais e sociais ao município. Se a Companhia não obtiver êxito na mencionada ação, poderá incorrer em uma despesa significativa. Para obter informações sobre as leis ambientais e os desafios legais…

2008 GEOGRAFIA ECONÔMICA – Anais de Geografia Econômica e Social é uma publicação do Grupo de Pesquisa Formação SócioEspacial: Mundo, Brasil, Regiões, vinculado ao CNPq. Patronos: André Cholley Ignácio Rangel Marc Bloch Comissão Editorial: Antônio Alfredo Teles de Carvalho (UNEAL – Arapiraca/AL) Armen Mamigonian (USP/UFSC) Bernadete M. de Azambuja (UNIJUI/RS) Carlos José Espíndola (UFSC) César Martins (FURG – Rio Grande/RS) Domingos Sávio Corrêa (Doutorando USP) Elias…