Avaliaçao do sistema tributario em angola

AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ANGOLA Luis Carlos Paixao Julho 2010. Tendo os fariseus interrogado Jesus quanto a saber se era lícito pagar tributo a César, Ele perguntou-lhe de quem eram a imagem e a inscrição cunhadas numa moeda. Responderam os fariseus que era de César. Então – concluiu Jesus – “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Evangelhos, de São Mateus, 22 de São Marcos, 12 e de São Lucas, 20). 1. BREVE ENQUANDRAMENTO ÀS TENDÊNCIAS GLOBAIS Os sistemas fiscais e a sua eficiência têm sido um tema largamente debatido desde meados da década de 90, tendo-se as reformas tributárias popularizando quando os países de economia planificada evoluíram para economias de mercado. A Rússia1 foi primogénita do movimento em 1991, com a introdução de um sistema de taxa fixa no imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, copiado pelas economias bálticas. Outros países emergentes, como a Índia2 ou a China, a par de varias economias desenvolvidas, têm vindo a promover alterações do seu sistema tributário. O principal objectivo destas mudanças consiste na promoção de crescimento, mediante criação de mais emprego e maior eficiência na alocação de recursos. Todavia, a evidência da sua concretização é inconclusiva para economias em vias de desenvolvimento, pois, a confirmação empírica do incremento do crescimento é difícil. Relativamente aos efeitos da tributação sobre o consumo e sobre o rendimento pessoais, a evidência é mista, embora…

visto que o Imposto é a principal fonte de receita de um Estado com fim de satisfazer as necessidades colectivas das sociedades. Estes mesmos Impostos que o Estado cobra as entidades (Empresa) são canalizados para os seus cofres, com vista a satisfação das actividades púbicas. O Estado ao cobrar os Impostos as Empresas ele aplica com base na Lei vigente na Republica de Angola (Lei Constitucional, como Lei-mãe) aplicando uma taxa fixa para cada Imposto a cobrar. Toda e qualquer…

FISCAL COM O DIREITO INTERNACIONAL 12 1.4.6. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM O DIREITO COMERCIAL 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Todo o ser humano respira imposto, na medida que nós nascemos já nos é aplicado impostos, existem vários tipos de impostos mas para um extremo funcionamento necessita-se fiscalizar os tais impostos. Ao longo do nosso tema mostraremos com mais exatidão ou seja, de uma forma mais ampla como é que funciona um sistema…

CRIMINAIS O DOCENTE CÁTIA CARVALHO LUANDA/2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem um tema importante e excêntrico e o mesmo destina-se a elaboração e conhecimento de como vai o Sistema Fiscal Angolano, focando propriamente naquilo que é mais importante como Direito nacional, desde impostos e outros. Neste ainda veremos aspectos relacionados a etimologia, importâncias, características, evolução, objectivos etc. O trabalho actual tem o intuito de apresentar breves historiais…

A FISCALIDADE – EVOLUÇÃO HISTORICA - há muitos anos que o fenómeno fiscal ou tributário surgiu na historia dos povos em diversas formas, levando a que se atribuíssem o sentido e carácter dos impostos de forma dispares, num primeiro momento foram considerados como auxilio, dadiva ou presente aos príncipes ou soberanos feita pelos seus súbditos. Depois tiveram um carácter de despojos de guerra ou ainda como confisco, também já tiveram sentido de contribuições exigidas pelos…

SUMÁRIO INTEGRANTES DO GRUPO ………………………………………………………. I DEDICATÓRIA …...………………………………………………………………… II SINOPSE ................………………………………………………………………...... III AGRADECIMENTO ………………………………...………………………………. IV 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….. 7 2. Princípios gerais ………………………………………………………………. 8 2.1.1 (na lei constitucional) …………………………………………………….. 8 2.1.2 (no código geral tributário) ……………………………………………….. 8 2.1.3 2.1.3 (outras informações) ……………………………………………….. 10 2.1.4 Um…

ÍNDICE Introdução……………………………………………………………………………………...2 INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina de D.L.F vamos debruçar debaixo do tema Impostos dos selos e impostos de consumo, visto que o Um imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes (cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos) pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos. O Imposto de selos é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado…

Introdução…………………………………………………………………………….…..Pag.04 II – Sistema Fiscal……………………………………………………………………..……..Pag.05 II.1 – A constituição angolana e os princípios jurídico -fiscais……………………………...Pag.05 II.2 – Sistema Fiscal Angolano…………………………………………………………..…..Pag.06 II.3 – O Sistema Fiscal angolano: Breve caracterização……………….………..…………..Pag.06 II.3.1 – Imposto sobre o Rendimento do Trabalho ………………………………...………..Pag.06 II.3.2 – Imposto Industrial ………….……………………………………….…..…………..Pag.07 II.3.2.1…

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLA DO II CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO – ENGº JOÃO BEIRÃO TRABALHO DE GEOGRAFIA Tema OS PRINCIPAIS CONJUNTOS DE RELEVO, CLIMA E HIDROGRAFIA UM ESTUDO SOBRE ANGOLA Grupo nº 02 Classe 11ª Turno: Manhã Turma: GEJM Docente _________________________ …

Índice INTRODUCÃO 2 A estrutura do sistema fiscal Angolano 3 Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano 3 O regime colonial 5 O período pós-independência 6 A reforma do sistema fiscal 7 Os órgãos da administração fiscal 8 Grupos de tributação 9 Grupo A 9 Grupo B 10 Grupo C 10 Regime de tributação das empresas 11 Obrigações fiscais das empresas 11 Número de Identificação Fiscal (NIF) 11 Registo Geral de Contribuintes 11…