Angola Sistema Tributario

capital importância para arrecadação de receitas necessárias ao o seu bom funcionamento. O estado pessoa de bem por definição não pode nem deve cobrar mais do que lhe pertence, mas também não pode nem deve deixar de receber, o que realmente lhe cabe. Em Angola, esta nobre tarefa é exercida pela Direcção Nacional de Impostos adestrai ao ministério das finanças. A semelhança do que tem vindo acontecer nos outros sectores da vida económica e social do País a dinâmica de mudança também é…

tributária de angola o programa do executivo para a reforma tributaria (PERT). Tendo em conta o tempo de globalização e integração económica e a progressiva abertura ao exterior, a reforma tributária, quer no domínio do sistema fiscal e aduaneiro, quer da administração da justiça tributária é imperioso a reformulação completa da política fiscal, sob pena da República de Angola não consolidar as vantagens das mudanças políticas económicas e sociais em curso; atendendo ainda que o actual…

Samuel António Domingos Bemba Mestre em Finanças – Universidade Portucalense (UPT) Porto, Portugal Pós-Graduado em Direito do Estado na Especialidade de Constituição, Tributário e Processo – Universidade Católica de Brasília (UCB). Chefe de Gabinete de Estudos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza Sul - Angola. Docente de Introdução ao Direito, Direito Comercial e Fiscalidade no Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul de 2009-2014. Telemóvel: (244)…

FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AILTON JOSÉ BÁRBARA OLIVEIRA CINARA REIS HANNIELI GROPPO NATHALIA SAMPAIO EXERCÍCIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ESTUDO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO IDEAL, REALIDADE TRIBUTÁRIA DO BRASIL E ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A CARGA TRIBUTÁRIA DE OUTROS PAÍSES JUIZ DE FORA 2014 APRESENTAÇÃO O presente trabalho inicia-se com a primeira questão proposta no exercício, que é…

Introdução Angola é atualmente considerado um dos países mais prósperos do continente africano. Com uma enorme diversidade de recursos naturais, o mercado angolano reúne vantagens competitivas inegáveis tornando-se extremamente apetecível à expansão de empresa não só portuguesas como de todo o mundo. Numa crescente época de globalização, competitividade e crescimento económico, Angola oferece inúmeras oportunidades, tornando-se mesmo para muitas

pais. Angola não é uma economia típica, por ser uma economia totalmente dependente da produção de hidrocarbonetos, o que acarreta um conjunto de consequências, entre as quais a Doença Holandesa (The Dutch Disease) que é um termo que foi baptizado pela revista Britânica The Economist em 1977 ao verificar um aumento exponencial das importações na Holanda em função da excessiva apreciação do Florin (a antiga moeda Holandesa) pela produção de gás natural no mar do Norte. No caso de…

fiscais acredita que todos eles sejam usados exclusivamente para finalidades ilícitas. Isso não é verdade, e acaba por prejudicar o progresso e a expansão desses países (que normalmente não tem outras fontes de recursos), assim como o planeamento tributário, financeiro e comercial mundial. Segundo algumas teorias, parcialmente compartilháveis, os verdadeiros responsáveis pelo surgimento dos paraísos fiscais são o desenvolvimento económico mundial, a globalização dos mercados e a…

A política fiscal – e aqui parece residir a maior dificuldade e os maiores problemas de nosso combalido sistema tributário – deve sempre se voltar para (a) financiar o bem comum; (b) redistribuir a riqueza. Novamente o Prof. ONOFRE31 dá o tom da questão: Se não é dono dos meios, o Estado da Justiça Social (distributiva) funciona como um “intermediário”, uma vez que deve tributar o excedente de riqueza de alguns, para prestar serviços a outros que deles necessitam, nos limites e à luz…

Problema e hipóteses Imposto de consumo As alterações fiscais em Angola visam para além do aumento de receitas tributárias, diminuir a dependência das receitas provenientes do sector petrolífero, atrair investimentos e promover o emprego. A publicação das alterações á legislação fiscal angolana deu início a um processo de modernização de todo o sistema tributário angolano que se impunha face á actual realidade económica do país. Problemas Num contexto de diversificação das receitas tributárias

História dos Seguros em Angola Actividade de seguros surgiu em Angola em 1922, com a instalação de uma filial da Companhia de Seguros Ultramarina. Em 1948, foram criados os Serviços de fiscalização Técnica da Indústria de Seguros em Angola, tendo mais tarde evoluído para a então Inspecção de Crédito e Seguros. No período colonial o Mercado de seguros angolano era explorado por um conjunto de 26 seguradoras, 20 das quais com mais de 50% de capital português e outras 15 Agências…