Analogia

Analogia Da aplicação do direito e das lacunas da lei Para resolver os casos que lhe são apresentados, o juiz procura, dentro da sistemática do direito, a lei que se deve aplicar à hipótese sub judice. Esta é uma função do Estado, de que ele se desincumbe por meio do Poder judiciário. Tal operação consiste, segundo Claude du Pasquier, em transferir para um caso particular e concreto a decisão que se encontra na regra abstrata'-". Esta é a premissa maior de um silogismo, e, partindo

especial com a interpretação extensiva provoca uma distinção entre esta interpretação por analogia. A distinção, porém, não é rigorosa.Assim, em matéria penal, a dogmática tende a dizer que os preceitos incriminadores são insusceptíveis da analogia e de interpretação extensiva; já as normas que estabelecem penas não admitem analogia, porém admitem a interpretação extensiva. 2.4 Interpretação por Analogia A interpretação analógica é uma operação intelectual consistente em…

ou da relação sobre que se deve julgar. Aqui o intérprete deve colocar a norma em relação com o conjunto de todo o Direito vigente e com as regras particulares de Direito que têm pertinência com ela. O intérprete poderá, inclusive, lançar mão da analogia e dos princípios gerais do Direito. A interpretação sistemática também é conhecida por interpretação Lógico Sistemática. Interpretação Comparativa Extrai-se o conteúdo da norma jurídica fazendo uma comparação com o ordenamento…

costuma identificar quatro principais fontes do direito muçulmano: a) Alcorão (livro sagrado)[6]; b) Suna (tradição relativa ao profeta Maomé, sua vida e decisões)[7]; c) Idjmâ (acordo unânime da comunidade de doutores) e d) Qiyâs (raciocínio por analogia). De acordo com Castro (2007), “a mensagem alcorânica pode ser dividida, de forma simplista, em duas partes: o corpo de mensagens de Meca (82 suras) e o de Medina (28 suras)” (Castro, 2007: 153)[8]. Ainda segundo Castro (2007), a…

...........................................................................5 2.2 FORMAL..........................................................................................................5 3. ANALOGIA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE................................................6 3.1 ANALOGIA......................................................................................................6 3.2 PRINCIPIO DA LEGALIDADE.....................................................................

Disc.: Introdução ao Direito II Nat. do Trab.: Exercícios de fixação Turma: 2º Período Data: Ago/Set 2013 Prof.: João Bosco Araújo Aluno: _______________________________________________ HERMENEUTICA JURÍDICA CAP. XXIV – LACUNAS NO DIREITO ANALOGIA E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO – CRIAÇÃO DO DIREITO PELO INTÉRPRETE CAP. XXV – EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO REVOGAÇÃO DA LEI – DESUSO – RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI 1. Quando é que ocorre lacuna no direito? Ocorre quando…

sobre o comércio exterior, pois esse devem respeitar o princípio da anterioridade. 2 – Em nosso sistema tributário, o aplicador da norma: a) deve interpretar analogicamente dispositivos que tipifiquem infrações tributárias. b) pode empregar a analogia, desde que não implique exigência de tributo não previsto em lei. c) não pode empregar critérios de equidade. d) não pode se valer dos princípios do direito público em geral. e) deve interpretar extensivamente dispositivos que…

Campo Grande IS SN : 2 17 8 -1 4 86 • V ol u m e 1 • Nú m er o 6 • f e v er ei ro 20 12 Homenagem ao Prof. Dr. Ataliba Tei xeira de Castilho 4) A paragoge ou epílese é a adição de fonema no fim do vocábulo exs.: ante>antes. Estes se explica por analogia com o de depois. Do mesmo modo se explica a sua existência nos advérbios anvidos (arc.), prestes, enlonces (arc.) (arc.) etc. São formas dialetais portuguesas maré, alguidare, sole, animale. Nos empréstimos modernos, acrescenta-se…

nulla poena sine lege. Com isso, o arbítrio judicial, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito não podem instituir os delitos ou penas. O Poder Legislativo é o único detentor normativo. Somente a lei formal é criadora de crimes e penas, tornando inconstitucional o emprego de outro ato normativo, de costumes ou analogia, salvo para beneficiar o réu. Segundo MIRABETE “em razão do princípio da legalidade é vedado o uso da analogia para punir alguém por um fato não…

que usamos analogias. Uma analogia é o uso de informações obtidas a partir do contexto, neste caso, geralmente presente, para explicar a informação encontrada em outro contexto, neste caso no passado. Pra ser claro: todos os arqueólogos,vêm de onde vêm, fazem o uso de analogias como pontes entre o passado e o presente. Nós sempre presumimos que as coisas no passado eram semelhantes - talvez até análogas- até o presente. Mesmo as interpretações mais mundanas são suportados em analogias.…