Analogia E Costumes

situações estão previstas em lei. Nesses, casos elas podem ser solucionadas por outros tipos de regras como dispõe o art. 4º da (LICC). “Quando a lei for omissa, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do Direito”. Então, além da lei outras fontes podem ser utilizadas no caso acima como a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. Lei: Fonte imediata, primária ou direta: O termo lei vem do latim legere, que significa ler. A origem remonta à época…

DIREITO Mary Kelly Soares Arcanjo – 1° B Manhã Art. 4° LINDB: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.” Explique as três fontes apontadas no artigo supra e disserte sobre a equidade. A) Analogia: Dá-se a integração pela semelhança dos fatos à uma regra legal já existente. Isto é, a analogia pode ser definida como a aplicação de determinada norma existente no ordenamento jurídico para a solução de um caso…

Tais fontes dividem-se em estatais e não-estatais; as primeiras são produzidas pelo poder público e correspondem à lei e a jurisprudência; as não-estatais decorrem diretamente da sociedade ou de seus grupos e segmentos, sendo representadas pelo costume, pela doutrina, pelo poder negocial e pelo poder normativo dos grupos sociais. Ocorre que quando o sujeito pratica um ilícito penal, o Estado tem de aplicar imediatamente, uma norma penal. Daí o surgimento das fontes formais. As normas…

CONCEITO DE ANALOGIA “Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento jurídico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais.” De acordo com o art. 4º da LINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de…

indicados nos arts. 4º da Lei de Introdução e 126º do Código de Processo Civil, ou seja, analogia, costume e princípios gerais de direito. Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, a analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica ou uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado. E a analogia é um procedimento quase lógico, que envolve dois procedimentos: a constatação…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…

Direito Costumeiro * Costume jurídico como fonte do Direito: A fim de definirmos e estudarmos o Direito Costumeiro ou Consuetudinário, é essencial sabermos que ele constitui uma das fontes do Direito. Segundo definição de REALE (2002, p. 140), “Por ‘fonte do Direito’ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” O costume jurídico é…

CAPÍTULO 01. 1 - (OAB/MG 2007.1) De acordo com o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com os seguintes critérios, exceto: a) Analogia. b) Princípios gerais de direito. c) Costumes. d) Equidade. 2 - (OAB/MG 2005.2) Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que: a) A lei começa a vigorar no Brasil, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação

da LINDB (Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito). Necessariamente nesta ordem? Doutrina Clássica – sim (se ocorrer, deve ser a resposta em concurso). Doutrina Moderna – não, visto que há inversão de valores ao se colocar os Princípios como última fonte, quando deveria ser a primeira. ESMIUÇANDO OS MEIOS DE SUPRIR LACUNAS 1- ANALOGIA – aplica-se a norma prevista para uma situação semelhante. Para…

para integrar a norma. Servem, apenas, para auxiliar ao intérprete. São chamadas de aporia ou colmatação. As fontes mediatas são: analogia, costumes e princípios gerais do direito. Analogia: Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malem partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem. Mas que eu é analogia? É a análise por semelhança. É aplicar a alguma hipótese não prevista em lei, lei relativa ao caso semelhante. Mas não…