Analise Peticao

2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa) Leia a situação hipotética a seguir: Laercio, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a certidão de intimação da decisão agravada, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com…

DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. GOIÂNIA – GO 2011 ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Trabalho referente ao processo nº…

recorrer, já o prazo para contrarrazoar é simples Petição: - Dirigida ao juízo de 1ª instância (a 1ª folha deve ser dirigida ao juiz de 1ª instância, já a 2ª não precisa ser endereçada, pois quem remete isso para o juízo ad quem é o juiz de 1ª instância) - Interposição via fac-símile: 5 dias - Razões recursais: endereçamento (juntada posterior) - Qualificação das partes (art. 514, I, CPC): se as partes foram devidamente qualificadas na petição inicial não é necessária a…

notificação do requerimento de injunção “stricto sensu”, concluindo que o opoente não atacou, como era sua obrigação, a existência de convenção de domicílio, nem alegou a posterior mudança de domicilio, deste forma, considera que os factos constantes da petição inicial de oposição não integram o conceito legal de falta de citação, improcedendo a excepção.”. Alega o oponente que: • Não deduziu oposição por não ter sido notificado do requerimento de injunção deduzindo, por sua vez,…

processual [...]” e “não há (nem se vislumbra que haja) consenso doutrinário acerca do conceito de ação” 3. Dessa maneira, importante destacar os aspectos mais importantes de cada uma das teorias a fim de se conceituar o direito de ação e se proceder a análise de suas condições. 4.1. As Teorias sobre o direito de Ação. 4.1.1.Teoria Civilista Essa teoria de origem no direito romano e foi desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny que mencionava ser “a ação nada mais é do…

organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário (RO) 6 1.3. Do Recurso de Revista (RR) 7 1.4. Do Agravo de Instrumento (AI) 10 1.5. Do Agravo de Petição (AP) 10 1.6. Dos Embargos no TST 11 1.7. Dos Embargos de Declaração (ED) 13 1.8. Do Recurso Adesivo 13 2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 14 2.1. Inquérito para apuração de falta grave 14 2.2. Ação…

partes estão descritos nos artigos 158 a 161 do Código de Processo Civil (petição inicial, contestação, conciliação, provas produzidas, documentos juntados, demais petições). Os atos podem classificar-se em: a) atos postulatórios, que são aqueles por meio dos quais as partes procuram obter um pronunciamento do juiz a respeito da lide ou do desenvolvimento da própria relação processual (petição inicial, contestação, recursos, petição propondo denunciação da lide ou o chamamento ao…

Do INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO E RECURSO CABÍVEL Paulo Henrique Silva Godoy Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Bauru· ITE, Mestrando em Direito Processual Civil, Procurador do Estado de São Paulo Caio Augusto Silva dos Santos Advogado em Bauru, Membro da diretoria do IBDFMI'1- Bauru, Advogado orientador de prática forense no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Bauru -IrE 1.…

ATPS Individual - Etapa 1 (Montar peça) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM ANÁLISE DE MÉRITO Artigo 285 A CPC - Lei nº 11.277/2006 Trouxe mecanismo para diminuir o número de processo nas varas em 1º grau de jurisdição possibilita que o magistrado julgue o mérito da ação pela total improcedência quando no juízo existirem casos idênticos que também foram julgado pela improcedência. O magistrado deverá observar os seguintes requisitos: a) Matéria unicamente de direito, isto é, aquela que trata

SERGIPE brasileiro, casado, estudante/bacharel em direito ,RG 1559030-SSP/AL ,CPF 01967651450, endereço NA av. Augusto Maynard, 450 – São José, Aracaju,cep: 49015380 vem apresentar REQUERIMENTO, com espeque no direito de petição consagrado no Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, em razão de problemas ocorridos na prova de Direito do Trabalho do XIII Exame de Ordem aplicada no último dia 01/06/2014, requerendo o que se segue: DA PROVA SUBJETIVA TRABALHISTA DO…