Economia

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 3 2. FURTO DE COISA COMUM...................................................................................... 4 3. EXTORSÃO INDIRETA................................................................................................ 6 4. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCAS EM ANIMAIS............................... 9 5. INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA.. 10 6. REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 166 DO CÓDIGO PENAL........................... 13 7. DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO 14 8. ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO.............................. 16 9. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA................................................... 18 10. DUPLICATA SIMULADA............................................................................................ 20 11. ABUSO DE INCAPAZES............................................................................................. 24 12. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO......................................................................... 25 13. FRAUDE NO COMÉRCIO.......................................................................................... 27 14. OUTRAS FRAUDES........................................................................

(FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril/2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DUPLICATA SIMULADA – ART. 172 DO CP 6 2.1 NOÇÕES GERAIS 6 2.2 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO PENAL DESCRITO NOCAPUT DO ART. 172 7 2.3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 7 2.4 CLASSIFICAÇÃO 8 2.5 OBJETO MATERIAL E BEM JURÍDICO TUTELADO 8 2.6 ELEMENTO SUBJETIVO 9 2.7 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO § 1° do ART 172 9 2.8 FALSIFICAÇÃO OU…

é a mesma do artigo anterior. Sujeito Passivo Pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, titular de direito patrimonial atingido pela ação tipificadas; pode ser, inclusive, o sócio, o co-herdeiro ou condômino. Na hipótese de apropriação de coisa achada, sujeito passivo, pode ser, além do proprietário, o possuidor legitimo. Tipo Objetivo O núcleo do ação tipificada é igual ao do art. 168. O objeto matéria, porém, é diverso. A coisa alheia não é entregue ou confiada licitamente ao…

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 EMENTA: Análise e estudo dos bens jurídicos em espécie: pessoa humana, patrimônio e dignidade sexual. OBJETIVOS: Atribuir o exato conceito a cada um dos bens jurídicos protegidos, bem como elucidar os limites da proteção penal a eles destinada pelos tipos legais, a fim de que se possa identificar, entre as condutas humanas, aquelas que…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária revoga as disposições dos artigos 503 a 512 do Código de Processo Penal, que tratam "do processo e do julgamento dos crimes de falência”. Com efeito, a matéria penal e processual penal vem regulada no Capítulo VII. Deste, a Seção I, que compreende os artigos 168 a 178, cuida "Dos crimes em espécie" e "fraude a credores"; a Seção II, onde estão os…

falimentares tipificados na lei de falências, os quais para fins didáticos serão conceituados como crimes falimentares. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a…

da Internet...................................................................................03 II. Mudanças verificáveis........................................................................................................04 II.a. Mudanças no direito autoral............................................................................................05 CAPÍTULO I – Pirataria vs. Falsificação...........................................................................................06…

socioeducativas e de proteção. Para os casos de ato infracional praticado por criança (menores de doze anos). Aplicam-se subsidiariamente, ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, as normas do Código de Processo Penal (art. 152, caput, do ECA), ressalvado o sistema recursal, que adota as regras do Código de Processo Civil, com as adaptações contidas no art. 198 do ECA. O procedimento de apuração de ato infracional praticado…

Crise Financeira Empresarial 1. INTRODUÇÃO Há na doutrina grande divergência quanto à natureza falimentar (em relação à lei antiga), sustentando uns tratar-se de crimes contra o patrimônio, como sucede entre nós com Carvalho Mendonça. Outros, como Galdino Siqueira, consideram-no crime contra a fé pública, não faltando aqueles que, como Oscar Stevenson, o julgam um crime contra o comércio. (1) Tal divergência com certeza persistirá com relação aos novos crimes falimentares, sendo que…

disciplina Direito Penal IIi, ministradas pela Profª Esp. Luciana, no 5º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO – INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 03 CONCLUSÃO…