Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo do Direito 1 1 2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

Interpretação Jurídica Ao estudar sobre interpretação jurídica é comum se deparar com duas palavras que muitas vezes são tidas como sinônimas mas que carregam em si conceitos diferentes: Interpretação e Hermenêutica. No dicionário, tem-se os seguintes significados: Interpretação – ato ou efeito de interpretar; modo de interpretar; tradução, versão; explicação. Interpretar – aclarar, explicar o sentido de; tirar de (alguma coisa) uma indução ou presságio; ajuizar da intenção;…

Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo 4º Semestre - Matutino Alunos: Alessandra Lima de Almeida Lobo; Daniel Fernandes; Geiza Silva Souza; Maria das Graças Alves Lacerda Oliveira. O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL. Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo Maria das Graças Alves Lacerda Oliveira

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ- UESPI CAMPUS CLÓVIS MOURA- CCM BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR: SEBASTIÃO COSTA CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE TERESINA, PI. JULHO/2013. CONTROLE DIFUSO NOÇÕES GERAIS Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer (atos normativos e entre eles a lei) e a Constituição, no aspecto formal e material. No campo dos requisitos formais, averigua-se se a norma foi

SEMANA 1: Caso Concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? RESPOSTA: Não, pois o direito de uma minoria surgiria, se somente se, ele fosse lesado ou ameaçado por uma agressão física ou moral. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? RESPOSTA: A passagem de todos os artigos da Código Civil pelo filtro da…

Caso Concreto 6 Júlio César, pai de Rodrigo, jovem de 7 anos, foi condenado a pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto, por lesões corporais leves perpetradas em face de Adriano, de 10 anos, colega de escola de seu filho, ao acompanhar Rodrigo à festa junina de sua escola. Conforme testemunho de pessoas presentes no local, dentre elas professores da escola, Júlio César teria discutido e, conseqüentemente, agredido Adriano, por meio de apertões e empurrões,…

DOSIMETRIA DA PENA A dosagem a pena no caso do Tribunal do Júri, assim como na sentença comum, deve se ater ao critério trifásico. O juiz identifica a pena em abstrato incidente na situação e depois passa a dosá-la, no intuito de estabelecer a pena em concreto. E essa dosagem é feita em três fases, por isso fala-se em sistema trifásico. Essa percepção é importante para respondermos à seguinte pergunta: como o juiz Maurício Fossen chegou à quantidade de pena que impôs a Alexandre…

Análise do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro A vigente Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), ou conforme a nova nomenclatura “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” (Dec.Lei n. 4.657, de 4-9-1942), diz respeito a um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. Trata-se de legislação anexa ao Código Civil, mas autônoma, dele não…

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA E DA ARGUMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO DIREITO 1 Considerações Introdutórias A lógica é uma ciência de raízes ligadas à Filosofia. O pensamento organizado é a manifestação do conhecimento e o que o conhecimento busca é a verdade. Para encontrá-la, é necessário estabelecer alguns critérios para que essa meta possa ser atingida. Portanto a lógica é um ramo da Filosofia que cuida das regras do pensamento racional ou do modo de pensar de forma organizada. A aprendizagem

conforme o estado do processo e, aqui, o juiz poderá extinguir o feito com ou sem resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de…