Analise O Caso Da Vara

renúncia, b) submissão à resistência oferecida à pretensão; c) transação as partes acordam, cada um abre mão de um pouco do seu direito – concessão recíproca; ÁRBITROS: - Justiça privada: ambas as partes elegem uma terceira pessoa para solucionar o caso, o conflito. - Justiça pública: o árbitro é o Estado. Jurisdição: É o Estado resolvendo, solucionado conflitos. • Acesso à justiça - efetividade do processo (assistência judiciária) -…

dela não conheceu por extemporaneidade (fls. 58/60). Intimado no dia 18.09.2007 (fls. 60 verso), o doutor Promotor de Justiça protocolou recurso Agravo de Instrumento em data de 27.09.2007 (fls. 13). Nesta instância, distribuídos perante a 11ª Vara Cível, o Eminente Juiz Relator entendeu ser o feito de competência de uma das Câmaras Criminais (fls. 67/69). Redistribuídos a esta Colenda Primeira Câmara Criminal, o Eminente Desembargador Relator denegou a liminar pleiteada e,…

na época, figura assemelhada ao “juiz sem rosto” que, embora de contornos diferentes, preservava a identidade das autoridades judiciárias envolvidas nas investigações e julgamentos. No Brasil, essa figura também já foi discutida por ocasião da análise do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2003, de autoria do Senador Hélio Costa, suscitando intensos debates acerca, primordialmente, da constitucionalidade de um julgamento sem a identificação formal do julgador. As organizações criminosas,…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP ESCOLA DO DIREITO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS EFEITOS DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ MOSSORÓ 2013 PROJETO DE PESQUISA OS EFEITOS DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de…

círculo vicioso, pois uma criança que cresce vendo os pais tendo esse comportamento, o repetirão futuramente. Assim, o menino achará normal agredir sua esposa e a menina também o achará ser agredida e portanto não denunciará seu companheiro. *Uma análise superficial desta pesquisa já é o suficiente para chegar-se a conclusão de que o problema na realidade trata-se mais do que um simples medo, ou insegurança; trata-se de perigo de vida. As mulheres depois de sofrerem agressão tornam-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE __________ - UF Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, devidamente qualificado nestes autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador que a esta subscreve, manifestar-se acerca do laudo pericial juntado no processo com o intuito de elucidar os pontos controvertidos. Como narrado na reclamação, o Reclamante sofreu um acidente de trabalho no dia 07.08.08, o qual foi registrado a C.A.T no…

responsabilidade e imputabilidade dos agentes envolvidos. Nesse contexto, o psicólogo coloca seus conhecimentos à disposição do juiz, trazendo aos autos uma realidade psicológica dos agentes envolvidos que ultrapassa a literalidade da lei. Essa análise inclui aspectos conscientes e inconscientes, verbais e não verbais, individualizados e grupais, que mobilizam os indivíduos às condutas humanas. 4.2. Conduta dos envolvidos A Psicologia Jurídica avalia também a conduta dos envolvidos…

O JUDICIÁRIO NA ERA DA INFORMÁTICA: uma análise da informatização dos processos judiciais na Justiça do Trabalho do Maranhão*1 Amanda Maria Campos Pinto** Camila Araújo Corrêa** Iraneide Loiola do Nascimento** Jéssica Pereira dos Santos** Yuri SandinoPiorsky de Sá** RESUMO Pesquisa sobre o processo de informatização na Justiça do Trabalho. Visa analisar se e de que forma a informatização dos processos judiciais contribui para que a 16ª Vara da Justiça do Trabalho do Maranhão funcione…

conflitos trabalhistas, com a tão esperada prestação jurisdicional de forma célere e imparcial. PALAVRAS – CHAVE: Organização Judiciária Trabalhista, órgãos jurisdicionais, órgãos auxiliares, Ministério Público. ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL A análise histórica da organização trabalhista é importante para percebermos as significativas transformações no modo de realização e finalidade por que passou o mundo do trabalho. No Brasil, vê-se que, historicamente, a organização da…

O objeto de estudo. O grupo escolheu como objeto de análise a loja “Pesca e bichos”. A escolha se deu pelo fato de a loja estar entre as grandes lojas situadas em São Paulo e permanecer solida, não sucumbindo com o alto poder de barganha das concorrentes, que asfixiam o pequeno e médio empreendimento. A localização da empresa, como figura1. [pic] Figura 1. Fonte: Google maps. 1. Descrição da organização. 1. Denominação e forma de constituição. CNPJ:…