Analise O Caso Da Vara

Descumprir normas técnicas pode levar a condenações penais. Pareceres técnicos vêm sendo decisivos em sentenças judiciais nos últimos anos. Quanto a esse aspecto, uma questão bastante relevante é a definição de quem deve ser o responsável pela análise dos fatos. Quando há questões relacionadas à engenharia em algum processo legal, a competência do profissional perito somente em Direito é insuficiente para julgá-lo. O advogado consegue, sem dúvida, destrinchar os aspectos…

na lei federal (CPC, CPP etc.), principalmente as regras sobre o foro competente (comarcas); c) nas Constituições estaduais, a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária, as regras sobre competência de juízo (varas especializadas etc.). Essa é uma indicação meramente aproximativa.” (TGP, 261) RESIDUALIDADE E COMPETÊNCIAS IMPLÍCITAS “É fundamental perceber que não há vácuo de competência: sempre haverá um juízo competente para processar e…

Caso concreto sociologia jurídica e judiciária: plano de aula 1 1ª .Com relação a decisão tomada pelo departamento de RH da PF, foi baseada na escola Positivista, a decisão foi proferida segundo as normas, a luz do ordenamento jurídico, ocorrendo a recusa fundamentada no “princípio da ausência de previsão legal” 2ª. A segunda decisão , no caso a da juíza, foi tomada com base na escola Sociológica, onde houve a conquista de um direito pela necessidade a que se destinou, ou seja ,…

papel na visão multidisciplinar que alguns processos judiciais envolvem. Este trabalho tem o objetivo principal analisar aspectos que demonstrem a importância da psicologia jurídica em casos envolvendo crianças e adolescentes. Pretende-se realizar um breve histórico da atuação do psicólogo judicial no Brasil e uma análise bibliográfica sobre o tema. Elucidar as contribuições e desafios da psicologia aplicada ao direito, tendo como foco as questões relacionadas com crianças e…

o torna um “expert” no assunto. O Perito tem aptidões de especialista, capaz de trazer a prova verdadeira de qualquer fato. REQUISITOS Ter formação de nível superior, caso contrário poderá ser contestado, mesmo tendo notório saber; Certificado de especialidade (não necessário); Inscrição no conselho de classe (explicar, caso não tenha órgão de classe). SEU TRABALHO O juiz chama um perito, pois precisa deste profissional para obter a base técnica necessária para que o magistrado…

pessoa que deseja se inscrever como pretendente à adoção? • É possível se inscrever em mais de uma Vara e em regiões que sejam distantes do endereço de residência do adotante? • Pode-se adotar por procuração? • Qual é a função das entrevistas? • Quais são os critérios de avaliação da aptidão para adoção? • O candidato reprovado pode se inscrever novamente? • Quais os motivos mais comuns para que a Vara encaminhe o pretendente para os grupos de reflexão? • Após ser considerado…

Policial da ..... JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara .... Criminal da ..../SP JUIZ DE DIREITO – Jecrim Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da .../SP JECRIM - Colégio Recursal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Colégio Recursal Criminal da Comarca de ...../SP JUIZ DE DIREITO – Crimes dolosos contra a vida Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Direito da Vara do Júri da…

Trabalho: Estudo, análise e aplicação de auditoria e perícia contábil. 1.2. Campo de Estudo 1.2.1. Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/1976 e alterações posteriores (Lei nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009) e todas as leis pertinentes à auditoria e à perícia. Livro Texto, conteúdos das teleaulas, pesquisa aos sites, bibliografias e artigos relacionados ao assunto. 1.3. Objetivos 1.3.1. Compreender os conceitos e procedimentos de auditoria, aplicá-los junto ao estudo de caso…

diretamente à psicologia, mas que também, em algumas situações, estão relacionados à aplicação da lei e imposições feitas pelo Poder Judiciário a fim de resolver conflitos sociais das mais variadas esferas, aqui consideramos a disputa de guarda em casos de divorcio. Segundo dados do IBGE (2011), O número de divórcios no Brasil chegou a 351.153 em 2011, um crescimento de 45,6% em relação a 2010 (241.122), também houve um crescimento da guarda compartilhada dos filhos menores entre os…

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 43ª Vara Cível Erasmo Braga, 115 sala 205 CCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tjrj.jus.br fls. Processo:0352205-76.2010.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral Autor: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE Réu: LUIZ CARLOS URBANO AZENHA Sentença Trata-se de Ação de indenizatória, pelo rito…