Analise O Caso Da Vara

ANÁLISE DE PEÇAS DIVERSAS JACIARA FRANÇA 1- AÇÃO DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar –

REGISTRO DE MARCA Trabalho apresentado a disciplina de Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Prof. Olivaldo Bandeira de Moura PATU/RN 2011 Caso: Ação de nulidade de registro de marca Síntese: Ação em que a empresa A P de Pontes Queiroz ME (autora), contesta o registro de marca junto ao Fórum Jaime Jenner de Aquino, pela senhora Camila Souza da Cunha, Engenheira Química,…

brasileiro – fundamental à consolidação do Estado de direito no país possui, ao menos, duas dimensões analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado pelo sistema de justiça tem sido, frequentemente, desconsiderado, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado referentes ao funcionamento do sistema de justiça no Brasil. Neste artigo, esse problema é analisado a partir dos usos do território do Estado de São Paulo pela justiça criminal, considerando-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ-CE. Processo nº 0001562-71.2013.5.07.0033 ................................, brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no CPF nº ................., residente e domiciliado na Rua 54, Casa n° 395, Jereissati II, Maracanaú-Ce, CEP 61.900-000, vem através do seu advogado “in fine” assinado, no qual contende com ............................................., titular da pessoa jurídica de direito privado inscrita no

PERICIAIS CONTÁBEIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DA 7° VARA CIVIL DA COMARCA DE ANÁPOLIS – ESTADO DE GOIÁS. Processo nº: 000059 Ação: REVISIONAL Autor/Requerente: DAIRON NOGUEIRA DUARTE JUNIOR Réu/Requerido: BANCO ABN AMARO REAL S/A Perito: perito-contador (a), habilitado (a) nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de (GOIAS), cópia anexa, estabelecido na rua, (RUA

Introdução O presente trabalho é uma análise descritiva dos contos de Machado de Assis. A Cartomante e o Caso da Vara possuem características onde o autor utiliza metáforas, citação de autores filosóficos, crítica de situações humanas, infidelidade e uma visão pessimista da vida. Apresentaremos a análise em forma textual e explicativa. A cartomante O conto A Cartomante é escrito por…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani…

ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO 1º Grau de jurisdição Art 116 → jurisdição exercida por juiz singular Mudança de junta de conciliação para vara não foi alterada na EC/45 e sim EC/24 Art 112 → Não é obrigatório ter um TRT por estado Onde não há justiça do trabalho a jurisdição é exercida por um juiz de direito (comum), o recurso nesse caso vai para o TRT. Aplica-se o princípio da identidade física do juiz (juiz que…

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Barra do Bugres 3º Vara Referência: Autos n.º 49862 (1231-75.2011.811.0008) Sentença Relatório Tratam-se os presentes autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor do MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES. Requer o autor que o Município seja obrigado à realização de concurso público para o preenchimento do cargo de Procurador Municipal. Recebida a ação, fora concedida a antecipação parcial

Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de ________________. - o primeiro espaço normalmente vem em branco, pois, somente após a distribuição é possível conhecer a Vara específica que irá analisar o processo. Somente no caso de distribuição por dependência a outro processo conexo haverá indicação da Vara específica. - o segundo espaço deverá ser preenchido conforme a competência material. Tratando-se de uma prova cível, tanto poderá ser competente a Vara Cível, como a…