Analise Do Novo Codigo Florestal

http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793). O atual conceito foi instituído em 1965 pela Lei Federal nº 4.771 (Novo Código Florestal). A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da…

TRABALHO DE DEPENDÊNCIA Legislação Ambiental Código Florestal Atual SAMARA ESPÍNDOLA FERREIRA Prof. Sebastião César Almeida Machado ALÉM PARAÍBA 2013 Respostas 01 - Pouco Avanço, acato de emendas, a essência da Lei é praticamente ignorada e há diversas omissões. Avanços: reinserção de manguezal como área de preservação permanente, mas consolida ocupação de áreas de manguezais (apicuns e marismas) ocorridas ilegalmente até julho de 2008. Isso além das anistias já

poucos são os que, têm conhecimento sobre o Novo Código Florestal e as leis ambientais. A população local precisa urgentemente se inteirar dos problemas ambientais que os rodeiam e isso poderá ser alcançado através da Educação Ambiental aplicada no currículo escolar e construção de Programas Ambientais com sentindo de sensibilizar a população local em relação ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Palavras chave: Novo Código Florestal. Reserva Legal. Degradação Ambiental. …

Apontamentos sobre a Lei Federal 12.651/12 - Novo Código (anti) Florestal Por Carlos Alberto Valera, membro do MP-MG, Mestre em Direito Público e membro do GNMP; Mauro da Fonseca Ellovicht, membro do MP-MG APONTAMENTOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 12.651/12 - NOVO CÓDIGO (ANTI) FLORESTAL Mauro da Fonseca Ellovitch[1] Carlos Alberto Valera[2] SUMÁRIO O presente trabalho visa apresentar, sucintamente, uma análise crítica, notadamente sob os aspectos constitucional e principiológico, das…

O Novo Código Florestal e A Reserva Legal: do preservacionismo desumano ao conservacionismo politicamente correto Ciro Fernando Assis Siqueira Jorge Madeira Nogueira Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever os objetivos das alterações no Novo Código Florestal Brasileiro. Para tanto, o texto define e contextualiza os institudos do Novo Código Florestal desde o seu nascimento em 1964 até as alterações ocorridas em 1996. Argumenta-se que o Novo Código Florestal…

criação de uma reserva florestal no início do século, contribuiu para a celeridade da criação de outros órgãos como o de defesa ambiental, como os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, o florestal, o de mineração, o de águas, o de pesca, o de proteção à fauna, entre outros. Outra medida de grande significado, foi a imposição de limitações ao exercício do direito de propriedade pelo Código Florestal de 1934, pois até então, essas limitações se restringiam ao Código Civil,…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - com as modificações da Medida Provisória 517, de mesma data 1 Índice I. Conceitos......................................................................................... 4 II. Área de Preservação Permanente ............................................. 5 III. Áreas consolidadas em área de APP........................................ 9 IV. Reserva Legal.......................................................

CONFERENCIA RIO+20 .................................................................................................3 2.1 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL ..................................................................................4 2.1.1 Novo Código Florestal Brasileiro ............................................................................5 2.2 ÁGUA E SANEAMENTO ...............................................................................................6 2.3 ENERGIA ................

seus impactos. É importante o entendimento em relação do que consiste essa extração dos recursos, principalmente voltada pro lado da atuação das empresas que desenvolve atividade florestal tentando avaliar os impactos assim como apresentar estratégias que as próprias empresam criam para suprir a retirada dos recursos florestais e a ciência do poder estatal na realização de políticas e programas são fundamentais na preservação do meio ambiente, devendo ainda exercer a fiscalização de…

Ruralistas X Ambientalistas: a polêmica do Código florestal As disputas entre ruralistas e ambientalistas estão acirradas nas últimas semanas devido à discussão sobre alterações no Código Florestal brasileiro. A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial do Código Florestal, presidida pelo Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB). A proposta de alteração pretende anistiar os desmatamentos ilegais realizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até 2008 e diminuir as faixas da…