Artigo UEA

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LÁBREA NO AMAZONAS: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? Deuzimeire Azevedo dos Santos¹ Gilseane da Silva Pantoja² Jones Oliveira Pantoja³ Walmira Ferreira de Souza4 RESUMO O presente artigo analisou como ocorreu a participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA do Município de Lábrea no Amazonas, tendo em vista a importância da participação da sociedade e de seus representantes no planejamento e distribuição dos investimentos públicos, sendo que estes levarão em conta as reais necessidades dos munícipes. O Plano Plurianual – PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão pú­blica. O PPA contém os programas com que a administração pretende atender às demandas da po­pulação, esses programas são desdobrados em ações. Constam do PPA todas as despesas de capital e de custeio delas decorrentes e as referentes aos programas de duração continuada. Se um governo pretende expandir a rede escolar, por exemplo, deverá incluir no PPA, não apenas a construção de escolas e seu equipamento, como também a despesa com a manutenção dessas novas escolas, o salário dos novos professores, o material de ensino, a merenda etc. Além disso, o PPA não pode descuidar das atividades que já existem – programas de duração continuada, como a manutenção das escolas, dos hospitais etc. Discutir com a população as prioridades que o município necessita, é a única maneira de se ter uma gestão democrática, tendo em vista que o orçamento…

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual QQQQQQQQQ (QQ), 25 de JULHO de 2014 RESUMO: O presente artigo busca expor sobre os orçamentos públicos que compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual que causam relevante debate acerca da natureza jurídica das leis orçamentárias, analisando a aplicabilidade prática e as implicações jurídicas decorrentes, – que em conjuntas materializam…

outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos. 3) Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar. (A) O Presidente da República pode enviar mensagem propondo a modificação do projeto de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração estiver sendo proposta. (B) O projeto da LDO tem prazo de encaminhamento até oito meses e meio antes do…

AVM Faculdade Integrada Planejamento e Orçamento Viviane Gonçalves Porto Nascimento A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2014 AVM Faculdade Integrada Planejamento e Orçamento Viviane Gonçalves Porto Nascimento A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como…

ANÁLISE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL 1 Introdução O trabalho desenvolvido, tem por objetivo informar os conceitos básicos, bem como as diretrizes do planejamento de governo do estado do Distrito Federal. Será demonstrado ao longo do trabalho através de planilhas o volume financeiro destinado a cada natureza do orçamento do estado supra citado, bem como as transferências, recursos, participações e atividades afins. Os quadros com as informações…

será feito por meio do instrumento governamental conhecido como Plano Plurianual – PPA tornando essas ações transparentes diante as alocações de recursos públicos recebidos e a destinação dos mesmos perante as necessidades da população. A finalidade deste trabalho é diagnosticar a situação histórica do município Novo Brasil e elaborar o planejamento que abranja de um modo geral, a necessidades da população por meio das Ações governamentais, de acordo com a fixação das despesas…

O Processo de Elaboração do Orçamento Público no Município Ariel Morais Garon Santos Marco César Rodrigo Tavares ORÇAMENTO - CONCEITO Segundo SILVA, “Orçamento é um plano de trabalho governamental expresso em termos monetários, que evidencia a política econômico-financeira do Governo e em cuja elaboração foram observados os princípios orçamentários.” História do orçamento público no Brasil Fixação anual das despesas públicas pelo Poder Legislativo Orçar a Receita e fixar a despesa…

“ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE” PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2008 – 2011. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso MBA em Controladoria e Gestão da Informação Contábil do Centro Universitário La Salle – Unilasalle. CANOAS, 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÌFICOS 4 1.4.1 Objetivo Geral…

1. INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO 1.1 ESPECIFICAÇÃO São instrumentos básicos de programação: • PLANO PLURIANUAL – PPA • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO • LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estes instrumentos são estabelecidos por Leis de iniciativa do Poder Executivo, (Art. 133 da Constituição Estadual) com prazos constitucionais para a sua elaboração e encaminhamento para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. 1.2 PRAZOS 1.2.1 De Encaminhamento à Assembleia…

avaliação parcial da Disciplina Direito Financeiro. Ele aborda as leis orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, mostrando seus aspectos, diferenciações, criação e execução. Busca a compreensão de um tema muito importante para a atividade financeiro do Estado. Espera atingir os objetivos do grupo que o realizou, ou seja, apresentar de modo simplificado a lei orçamentária. Palavra-chave: Leis. Orçamentárias. Pública. Brasil. Financeiro. …