Analise Do Novo Codigo Florestal

Jus Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do…

INTRODUÇÃO Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós, serviços ambientais básicos – como a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, o controle de…

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

1 - INTRODUÇÃO O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Civil desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de RONDÔNIA). Em

base em exemplos de aplicação da legislação no meio urbano e rural. adotaremos como exemplos os seguintes temas: • Estatuto da cidade; • Diretrizes gerais da política urbana • Plano diretor • Zoneamento ambiental • Saneamento básico • Código florestal • APP • Reserva legal • Unidade de conservação • Fauna Estatuto da Cidade. Lei numero 10.257 de 10 de julho de 2001 Regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL O novo Código Florestal, que traz um conjunto de regras sobre a preser-vação ambiental em propriedades rurais, foi aprovado no Senado na última terça-feira (6), após mais de seis horas de discussão, por 59 votos a favor e 7 contra. O Código havia sido aprovado na Câmara em maio e depois passou por diversas comissões do Senado antes de ser votado pelos senadores em plená-rio. Agora, volta para a análise da Câmara para que os deputados aprovem as mudanças.…

Atualizado em 25/04/2012 21h53 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/04/camara-aprova-codigo-florestal-defendido-por-ruralistas.html Câmara aprova Código Florestal defendido por ruralistas Palácio do Planalto fez apelos para deputados votarem contra o relatório, visto como um retrocesso em relação ao texto negociado no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator do novo Código Florestal brasileiro. Mas, durante o dia todo, houve polêmica em torno do tema.…

Introdução O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, hoje revogado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Desde a década de 1990, várias tentativas têm sido feitas com o intuito de “flexibilizar” o Código Florestal Brasileiro para que ocorressem grandes mudanças, dentre elas a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada. Entende-se por Reserva Legal uma área dentro da propriedade rural que deve ser preservada…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E OS SISTEMAS AGROFLORESTAIS: IMPLICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVAS LEGAIS Sara Carolina Soares Guerra1 1Engenheira Florestal, Mestranda em Engenharia Ambiental/UFES, (scsguerra@gmail.com) Apresentado no II Congresso Brasileiro de Reflorestamento Ambiental – 23 a 26 de outubro de 2012 – SESC Centro de Turismo de Guarapari, Guarapari – ES. Resumo – O Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, sofreu…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESERVA LEGAL FLORESTAL Bianor de Paula Brenda Lorrany de Oliveira -19962 Chang Chai Hwi - 22568 Gecione P dos Santos Alves - 17718 Kiara Gomes - 19916 Luciana Maria dos Reis - 19950 Silvia Mudesto - 19921…