Novo código florestal

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

O novo Código Florestal, que traz um conjunto de regras sobre a preser-vação ambiental em propriedades rurais, foi aprovado no Senado na última terça-feira (6), após mais de seis horas de discussão, por 59 votos a favor e 7 contra.
O Código havia sido aprovado na Câmara em maio e depois passou por diversas comissões do Senado antes de ser votado pelos senadores em plená-rio. Agora, volta para a análise da Câmara para que os deputados aprovem as mudanças.
Entenda abaixo as principais mudanças do Código Florestal, de acordo com informações do projeto de lei e da Agência Senado.
Reserva Legal
É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade. De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazô-nia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em ou-tras regiões.
O projeto aprovado no Senado permanece com as especificações cita-das, mas possibilita a redução da reserva para 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autori-zada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.
O texto prevê redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros - a mudança foi feita na Câmara. A novidade no Senado foi a obrigação, aos proprietários com até quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recupera-ção em 20% da área da propriedade.
Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as áreas míni-mas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
O novo