Analise De Processos Licitatorios

8666/93:..........................................................04 3. MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONFORME A LEI 8666/93............04 4. LICITAÇÕES NO BRASIL........................................................................05 41. O procedimento licitatório deve observar os seguintes princípios:...........05 5. TIPOLOGIA E MODALIDADES............................................................... 06 6. DISPENSA DE…

deste estudo é investigar os procedimentos licitatórios e gestão de suprimentos do Hospital Pronto Socorro João XXIII, da rede FHEMIG, acerca das legislações, medidas e práticas que envolvem a licitação e a administração de contratos e materiais. Para uma melhor contextualização, o trabalho se inicia com uma breve caracterização do Hospital Pronto-Socorro João XXIII, sua história, sua função organizacional e serviços prestados. O processo licitatório é uma exigência legal para…

DECRETO NO ... DE ... DE FEVEREIRO DE ... ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – PROCESSOS LICITATÓRIOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ..., no uso da atribuição que lhe confere o art. ..., ..., da Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que dispõem os artigos 68 e 69 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA: CAPÍTULO I DAS LICITAÇÕES SEÇÃO I DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS BÁSICOS Art.…

modalidade pregão. Será abordada a origem, características, vantagens e desvantagens da modalidade pregão, além de sua dupla tipicidade. Aspectos relevantes de sua capacidade de agilizar e, portanto aperfeiçoar os certames licitatórios. Será adotada como metodologia uma analise profunda e detalhada da legislação que fundamenta e regula as modalidades de licitação, buscando demonstrar a real eficiência e eficácia oriunda da adoção das modalidade pregão presencial e eletrônico.…

Parecer Jurídico Objeto: Aquisição de medicamentos manipulados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa. I – Relatório. Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade de pregão presencial do tipo maior porcentual de desconto – Unitário do Item, nos moldes da lei 10.520/2002 Decreto Municipal nº 445/2005, lei municipal 8.056/2005 e lei municipal 8393/2005 2005 e Decreto Municipal nº 2155/2008 e suas alterações posteriores, e subsidiariamente, a…

Regime diferenciado de contratação - Lei nº 12.462/2011 - e suas implicações nos procedimentos licitatórios e de contratações nacionais Fabrício Cardoso de Meneses Publicado em 09/2014. Elaborado em 09/2014. É necessário salientar que o RDC foi concebido como um modelo basicamente provisório e diferenciado, com o fito de conferir maior agilidade às contratações de bens e serviços e de diminuir os procedimentos fraudulentos. SUMÁRIO: Introdução; Objetivos e Diretrizes; Críticas ao…

PROCURADORIA MUNICIPAL Processo: PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2013 Assunto: RECURSO CONTRA DECISÃO DE INABILITAÇÃO P A R E C E R Instado a falar a respeito do recurso apresentado pela Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Motoristas e motociclistas do Estado de Goiás, Tocantins e Minas Gerais- COOPERLOC, com o intuito de ver elucidada a questão, mais sem a ousadia de esgotar o tema, a Procuradoria do Município apresenta parecer. I -DOS FATOS O Município de São Luís…

ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. O processo de licitação será realizado no local onde se situar o órgão ou entidade promotora do certame, salvo em razão de interesse público, devidamente motivado e justificado no processo. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados, dentre outros: Dispõem o artigo 3º da Lei 8.666 de 21/06/93, que as licitações…

................. 11 APRESENTAÇÃO Devido à copa de 2014 e as olimpíadas de 2016, o governo brasileiro precisava de um processo licitatório que fornecesse maior celeridade as licitações e contratos, pois a lei 8.666 de 1993 que criou as normas gerais de contratos e licitações publica, seria ineficaz em produzir rapidez nos processos licitatórios, pois traz muita burocracia e com isso desvantagens para o governo. Devido à urgência, ao invés do governo promover alterações

descumprimento cabe ação penal, tanto para a Administração quanto para os contratados. Este trabalho visa apresentar a importância da licitação, das pessoas envolvidas no processo e do perfeito cumprimento da lei e seus princípios. Além de mostrar as ferramentas a serem utilizadas, as bases legais em que estão apoiadas, como funciona o processo, desde o lançamento do edital até a contratação do fornecedor ganhador e apontar as problemáticas que envolvem todo o procedimento.…