Analise De Processo Judicial

Administrador Judicial, comitê de credores e assembléia-geral de credores 5.1 Administrador judicial O administrador judicial é o principal auxiliar do juiz na condução do processo falimentar, sendo o representante legal da chamada massa falida subjetiva, comunidade de credores que se instala com a decretação da falência. Além disso, exerce diversas atribuições de cunho administrativo que a lei lhe reserva e é considerado funcionário público para fins penais. A escolha do…

múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da sociedade, que é a força motriz deste novo “ativismo judicial”…

2 evoluçao da pericia contabil 7 2.3 conceito de pericia contabil 10 2.4 tipos de pericia 11 2.4.1 Pericia Judicial 11 2.4.2 Pericia Semijudicial 11 2.4.3 Pericia Extrajudicial 12 2.4.4 Pericia Arbitral 12 3 Metodologia 13 3.1 ESPECIFICAÇÃO DO PROBLEMA 13 3.2 DELIMITAÇÃO E DESIGN DA PESQUISA 13 3.2.1 Procedimentos de Coleta de Dados 14 3.2.2 Procedimentos de Tratamento e Análise dos Dados 14 3.3 Aspectos éticos envolvidos NA pesquisa 14 Referências 15 1. INTRODUÇÃO ]…

BREVE ANÁLISE SOBRE A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Professor Marco Antonio Corrêa Monteiroi Professor da Faculdade de Direito - UPM Introdução A Constituição brasileira, em seu artigo 5º, XXXVI, garante que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. O dispositivo em questão diz respeito à aplicação da lei no tempo. Este dispositivo constitucional não proíbe a atividade retroativa da lei, quando expressa,…

Centro Universitário de Brasília – UNICEUB FERNANDA CARUSO SANTANA Execução Fiscal Extrajudicial como Concretização do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal Tributário: uma Análise do Projeto de Lei n 5.080/09. Brasília- DF 2013

EMPRESARIAL: A flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 Bruna Feitosa Serra de Araújo1 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a recuperação empresarial no que tange a análise da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Aborda-se…

JUDICIAL REVIEW, INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E PROCESSO DECISÓRIO: O STF E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO PODER DE VETO NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL- CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA AUTORA: JESSIKA TORRES KAMINSKI CO AUTORES: FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS TOMIO EVALDO DE PAULA E SILVA JUNIOR Resumo: Da análise da problemática que surge a partir do estudo do papel das instituições, se destaca a relevância do ativismo judicial advindo da divisão de poderes, fator este que teve…

SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA V. IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do…

GUEDES RENAN DORNELES DIONÍSIO DE SOUSA THAUANY MIRANDA BALENSIEFER FUNÇÃO DO ADMINISTRADOR E DO CONTADOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ARIQUEMES 2014 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES Juliana Vieira de Souza Helen Ingrid Ferreira Guedes Renan Dorneles Dionísio de Sousa Thauany Miranda Balensiefer Função do Administrador e do Contador na Recuperação Judicial Trabalho apresentado como requisito avaliativo à disciplina de Legislação Comercial e Societária, do 4º…

Recebido: 05/07/06 RESUMO A Cadeia de Custódia é um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, para garantir a idoneidade e o rastreamento das evidências utilizadas em processos judiciais. O objetivo deste artigo, ao fazer uma abordagem preliminar, é conceituar e caracterizar a importância da Cadeia de Custódia na área de análises toxicológicas forenses. Palavras-chave: Cadeia de Custódia, evidência, análise toxicológica forense. ABSTRACT The…