Analise De Processo Judicial

Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECE).

pela via administrativa........4 Obrigatoriedade ou não de advogado no procedimento extrajudicial...................5 Facultatividade ou Obrigatoriedade do procedimento administrativo ................5 Obrigatoriedade ou ausência de homologação judicial para a validade do ato administrativo.......................................................................................................5 e 6 Escolha do tabelião de notas para a lavratura da escritura pública..................7…

ºConceito: A recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. A principal vantagem da recuperação judicial é proporcionar ao devedor a chance de envolver todos os credores e apresentar um plano de recuperação que, efetivamente, possa ser cumprido e evite sua falência. A recuperação judicial é opcional. Se houver recuperação judicial,…

Outro fator que pesa muito na decisão dos importadores é também o fator preço da mercadoria, pois, os produtos desenvolvidos e fabricados na China têm na maior parte dos casos terceirização por grandes multinacionais a empresas Chinesas sobre o processo de fabricação, tendo em vista que a China hoje tem uma das mãos de obra mais baratas do mundo. Diante disto a Sommerhauzer vendo que seus custos com importações seriam baixos valor se providos da China, focou no mercado externo…

Perito Contábil judicial: um estudo exploratório sobre a inserção do perito contador no mercado de trabalho O mercado de perícia contábil judicial proporciona uma vasta área de atuação a ser explorada pelo perito pelo perito contador. É um mercado de difícil acesso, que exige do perito contador desenvolver algumas estratégias para nele se inserir. A distribuição de currículo e a participação em associações de peritos, trabalhar com perito experiente, fazer entrevista com juiz,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Campus Poços de Caldas-MG CONTROLE JUDICIAL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Poços de Caldas 2013 CONTROLE JUDICIAL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Projeto de pesquisa apresentado na Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: …

VT COISA JULGADA - Resumo e Análise Interdisciplinar – Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da Disciplina, Teoria Geral do Processo, como nota parcial de VT, sob a orientação da professora Meyre.

1 INTRODUÇÃO A Psicologia e o Direito são áreas do conhecimento científico voltadas para a compreensão do comportamento humano. O que as difere é que a Psicologia volta-se ao mundo do ser, tendo como ponto de análise os processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais e sociais que governam a conduta humana. Já o Direito, volta-se ao mundo do dever ser, e supõe a regulamentação e legislação do trabalho interdisciplinar entre médicos, advogados, psiquiatras e psicólogos…

examinados porespecialista do assunto, e a qual servirá como meio de prova em que se baseia o juiz para resolução de determinado processo. A Perícia pode ser realizada em todas as áreas do conhecimento humano. Perícia Judicial A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei;estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”:“a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.”Ela se motiva no fato de o juiz…

especificadas no art. 240 do Código de Processo Penal brasileiro: a domiciliar e a pessoal. Por tratar-se de ação que inevitavelmente impõe restrição de direitos individuais em qualquer das duas modalidades, a busca somente deve ser concretizada nas condições estabelecidas na lei processual, em equilíbrio com os direitos e garantias constitucionais. Essencial, portanto, o estudo dos aspectos jurídicos do procedimento que traz conseqüências diretas ao processo, atendendo ao interesse da…