Analise De Processo Judicial

Perícia Judicial A perícia judicial é especifica e define-se pelo texto da lei; estabelece o artigo 420 do Código de Processo Civil na parte relativa ao “Processo de Conhecimento”: “a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.” Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir; essas perícias podem ser: Oficiais: determinadas pelo juiz sem requerimento das partes; Requeridas: determinadas pelo juiz, com

HISTÓRICO DA ASSEMBLEIA GERAL DOS CREDORES A Assembleia Geral dos Credores, ao lado do administrador judicial e do comitê de credores, é um órgão específico que compõe o processo de falência e de recuperação judicial. Trata-se de um órgão composto pelos credores da empresa devedora, que se reúnem com o objetivo de deliberar a cerca de assuntos determinados na recuperação judicial ou no processo de falência do devedor. Nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho1: “A assembleia geral dos…

de Perícia 3.1 Perícia Judicial 3.2 Perícia Contábil Judicial 3.3 Perícia Semi Judicial 3.4 Perícia Extra Judicial 3.5 Perícia Arbitral 4. Objetivos da Perícia Contábil 5. Prova Pericial 6. Utilização de Trabalho de Especialista 7. Laudo Pericial 8. Parecer `Pericial Contábil 9. Perito Contador 9.1 Saber Técnico Científico 9.2 Vivência Profissional 9.3 Perspicácia e Sagacidade 9.4 Índole Criativa e Intuitiva 10. Impedimento 11. Honorários 11.1 Em Processo Judicial 11.2 Em…

em relação aos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo Civil: a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. b) Nos processos que correm em segredo de justiça, o terceiro que demonstrar interesse jurídico poderá requerer certidão de todos os dados do processo. c) Só se poderá juntar aos autos documento redigido em…

prequestionamento, no aspecto. Dessa forma, impossível se torna a análise do recurso de revista por esse aspecto, ante a incidência do óbice da Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 3. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, descabe responsabilizar a agravante com base na existência de grupo econômico, mormente porque o objeto da alienação ocorrida em sede de recuperação judicial estará livre de qualquer ônus.…

incluindo-se o 13º salário e subtraindo-se os devidos recolhimentos previdenciários • Incorporação dos valores atualizados para fins de aposentadoria A oportunidade • Diante desse quadro legal favorável, muitos servidores públicos ajuizaram ações judiciais pleiteando a correção de seus vencimentos. Após inúmeros recursos, essas ações chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, que já emitiu decisão favorável aos servidores públicos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO…

Cruz Brasília. RESUMO: O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da demanda é o pedido de medicamentos. A unidade de análise foi o processo judicial em primeira instância e trabalhou-se a partir dos livros de sentença para a obtenção dos números de processos e sua localização dentre as oito varas de…

1 INTRODUÇÃO: A pericia contábil tanto judicial quanto extrajudicial é uma profissão que só pode ser exercida por um profissional contador, que tenha seu registro no conselho regional de Contabilidade e que tenha sua nomeação decretada por um Juiz. Para exercer essa funçãoexistem alguns procedimento que devem ser adotados pelo perito contábil, sendo uma delas analisar uma multiplicidade de informações, documentos, livros, apontamento aos quais o perito consiga extrair o máximo de verdade do

inserir as famílias atendidas nas benesses da cidade, porém, é um passo importante nesse sentido, propiciando segurança à população residente e permitindo que o poder público exerça o controle urbanístico necessário a uma cidade de qualidade. O processo de regularização de assentamentos precários compreende ações de caráter físico, urbanístico e social, a ser realizado de forma integrada visando garantir a permanência dos moradores daquelas comunidades em seus locais de moradia. Os…

oferecer a tutela Jurisdicional, ou seja, a pretensão judicial. Tipos de ações no processo civil: a) Processo de conhecimento: Exige do Juiz pleno conhecimento do conflito de interesses “sub judice”, a fim de que possa proferir uma decisão, extraindo da lei a regra concreta aplicável à especie. Conhecerá não só a pretensão do autor, como também a resistência que lhe opõe o réu, isto é, a lide posta em juízo. b) Processo de execução: Os processos de conhecimento podem terminar com um…