Analisando A Situação Hipotética Apresentada Em Com Base

que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? b) Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? RESPOSTA: A) MERO EXPEDIENTE INVESTIGATÓRIO; B) SINDICANCIA – PREPARATÓRIA, AUTÔNOMA, MEIO EXPEDIENTE E INVESTIGATÓRIO; …

testemunhais produzidas pela acusação, que Júlio | | |praticara roubo, dado o emprego de grave ameaça contra a vítima. Em face | | |dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, as seguintes | | |indagações: a) Dada a nova definição jurídica do fato, que procedimento deve| | …

aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, de acordo com o art 611,…

à ação penal. Questão 1 Considere que Roberto tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Durante o referido período de um ano, entra em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Analisando o caso em tela, qual lei deverá ser aplicada? Questão 2 Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando…

e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais problemas na execução dos programas. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda? Resposta: Sim, André poderia ser considerado como empregado, pois foi contratado por…

de diferenças salariais em face da equiparação salarial postulada; b) pagamento do aviso prévio; c) pagamento de adicional de insalubridade na base de 50% sobre o salário efetivo, considerado o valor resultante da equiparação salarial; d) pagamento de horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal; e) pagamento de horas extras com base nos intervalos não gozados para repouso e alimentação; f) pagamento de reflexos das horas extras - itens d) e e) - nos repousos…

amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Outrossim, a empregadora afirmou que despediu Carlos sem justa causa, por meio do exercício regular do seu direito potestativo, não havendo falar em indenização por dano moral. Em face da situação concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Por quê? (Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a…

fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto não ser empregado do Reclamado. Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda à luz da legislação aplicável na espécie e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as seguintes indagações: a) O juiz agiu corretamente? Justifique. Resp.: Sim, conforme a Súmula 377 do TST, exige…

serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente. b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada? Múltipla Escolha: 1- (CESPE) A relação de trabalho autônomo se diferencia da…

sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. Comentários dos Autores (com base no espelho de prova divulgado pela banca): O candidato deve interpor RECURSO…