Analisando A Situação Hipotética Apresentada Em Com Base

nomeado (e empossado) Escrivão do 24° Ofício de Notas do Rio de Janeiro; 18. O advogado André Souza, OAB/RJ, foi procurado por um cliente para ingressar com uma ação de reparação por danos morais em face de uma prestadora de serviço público. Analisando a situação o advogado André Souza entendeu não ser cabível tal ação. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB qual o procedimento a ser adotado pelo advogado André Souza? a)Informar o cliente, de forma clara e inequívoca,…

realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado. Com base em tais dados, responda: a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique. Resposta: O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por…

quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente…

quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir. A) A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente…

EQUIVALÊNCIAS DE CAPITAIS Muitas são as vezes nas quais é necessário fazer a troca de um ou mais títulos por outro(s), esta é uma situação que ocorre com freqüência, pois nem sempre um comerciante consegue honrar a(s) data(s) de vencimento de seu(s) título(s), e então efetua a troca entre os títulos. É importante destacar que nestas situações, estamos falando de títulos com valores diferentes, com datas de vencimento diferentes, mas que em certo momento possuem valores iguais, e…

contribuição de melhoria, taxa de polícia e ISS. 07) Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas gerais de direito tributário. Assinale a opção em que a assertiva está correta. a) Determinado município da Federação, por intermédio do Poder Executivo, expediu ato para a atualização do valor monetário da base de cálculo do ISS. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é possível concluir que a…

aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1 (um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. RESPOSTA: Não. A convenção coletiva celebrada caracteriza-se como fonte formal…

seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? Responsabilidade da sucedida, pois houve falência. (Lei de falência) MÚLTIPLA ESCOLHA; 1- (FCC)…

transcrito no Registro de Imóveis e pretendendo fixar residência na propriedade recém adquirida, dirigiu-se ao imóvel, constatando, porém, que Aquiles e Minervina ali continuavam residindo, a despeito de não mais possuírem título que justificasse a situação. Semprônio, então, procura você, ilustre advogado, para propor a medida judicial cabível a fim de implementar sua pretensão. Redija a petição inicial adequada à pretensão de Semprônio. Advogado: GUILHERMO RICQUES OAB/RJ n° 1000 Rua…

capazes de | |fazer valer o procedimento judicial e acreditar que a justiça prevalece. Alguém já falou que o advogado é um primeiro juiz. | |Pois é, concordamos com esta assertiva, pois é o advogado quem faz a primeira triagem acerca de um caso, analisando-o e sabendo| |onde pode aplicar corretamente os dispositivos constantes na jurisprudência. Ser um Advogado não é apenas ostentar um título e | |uma carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Não restam dúvidas que a…