Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

Criar e instalar uma empresa 2. Constituição e licenciamento de uma empresa O processo de criação de uma empresa envolve um conjunto de procedimentos e formalidades. Assim, este ponto pretende fornecer orientações quanto às principais formas jurídicas de sociedades existentes em Portugal, assim como os trâmites legais para a sua constituição. 2.1. Tipos de sociedades comerciais Em primeiro lugar, é necessário definir qual o estatuto jurídico pretendido…

Preliminar, válida por seis meses e renovada seguidamente até que uma nova anistia possa permitir sua regularização. Nós providenciamos todas as consultas necessárias, a documentação e o processo de licenciamento, com análise completa, profundo conhecimento da legislação e agilidade nos procedimentos, para a emissao do seu Alvará de Funcionamento com a maior rapidez possível. Agende uma visita com nossos consultores e comece hoje mesmo o processo para a liberação do Alvará de…

FUNDO FACULDADE DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL E INTERESSES DIFUSOS ANÁLISE HISTORICA DO DIREITO AMBEINTAL E OS PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAMENTAM ESSAS RELAÇÕES. Passo Fundo, julho de 2013. BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, inclusive nos ditos desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão ambiental em sua Constituição…

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2 DIREITO AMBIENTAL ........................................................................................... 11 2.1 Amplitude do Conceito de Ambiente ................................................................... 11 2.2 Implementação da Legislação Ambiental no Brasil ............................................. 14 2.3 Proteção ao Meio Ambiente e suas Normas…

SETOR 9 2.4 O SETOR CERAMISTA E O MEIO AMBIENTE 10 2.4.1 IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS PELA ATIVIDADE 10 2.4.2 ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR AS AGRESSÕES AMBIENTAIS 11 2.5 LEGISLAÇÕES 12 2.5.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 12 2.5.2 LICENÇAS 15 2.5.3 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 16 2.6 PRODUÇÃO DA CERÂMICA VERMELHA 16 2.6.1 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA - CERÂMICA PARAENSE 17 2.6.2 CADEIAS DE PRODUÇÃO DA CERÂMICA PARAENSE 18 2.6.3 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA CERÂMICA PARAENSE 18 3 Considerações…

WORKSHOP INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA Tecnologias Ambientais: Energia Renovável a partir de Biomassa e Resíduos Agrícolas (Agosto/2009) Avaliação da Viabilidade Ambiental de Projetos: Pressupostos, Conceitos e Etapas do Processo PROF. ELIAS SILVA Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa Pressupostos: Viabilidades Prévias: - Legal, Técnica, Financeira e Econômica. Viabilidade Ambiental: - Conformidade com planos e programas…

técnico-econômico dos trabalhos de extração e beneficiamento e ao licenciamento ambiental. A Constituição Federal atribui à mineração caráter de utilidade pública, dispõe sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais (concessão, autorização, licenciamento, permissão de lavra garimpeira e monopólio), propriedade destes e a competência para legislar sobre a matéria. Sendo os recursos minerais propriedade da União, o minerador deve seguir todo procedimento estabelecido e…

no art. 235 da Constituição, estabelece a PMNA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA PMNA OBJETO Art 2º - A PMNA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,…

indica consultores – pessoas físicas ou jurídicas – como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com o próprio Banco ou com as instituições financeiras credenciadas a repassar seus recursos. As solicitações de financiamento ao BNDES deverão ser encaminhadas na forma de Proposta de Apoio Financeiro a ser elaborada com base nas orientações e informações constantes neste roteiro. A proposta encaminhada subsidiará as Etapas de Enquadramento e Análise. As referidas…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE INDUSTRIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Sumário Capítulo I – A Região Metropolitana do Estado de São Paulo O que é a Região Metropolitana de São Paulo - RMSP? 2. Quais os municípios que compõem a RMSP? 1. Capítulo II – Condicionantes para a instalação e ou ampliação da atividade industrial na RMSP pela empresa ou a atividade? 19. A Licença pode ser cancelada? Capítulo IV – A Fiscalização da atividade industrial na Região Metropolitana…