Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Machadinho D’Oeste 2013 elza lais voitena nogueira lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Elaboração e Anélise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de…

regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização dos órgãos ambientais. A revisão da doutrina e da jurisprudência demonstra que há diversidade de entendimento, mas é…

Administração Pública ambiental com o intuito de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. É encontrado na Carta Magna de 1988, no que dispõe sobre os instrumentos, no artigo 225, especialmente no § 1º e seus incisos. Já pela Lei 6.938/81 instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estão elencados no artigo 9º: Art. 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II – o zoneamento…

Revolução Industrial a humanidade preocupou-se com o progresso e o desenvolvimento, com abertura de fábricas, incentivo ao consumo e descobrindo formas eficientes de explorar a matéria-prima dos sistemas naturais. O resultado disso foi um impacto ambiental, que causou uma degradação do meio ambiente. Cada vez mais pesquisas apontam a extrema e expressa necessidade de uma mudança radical e em curto prazo dos padrões de desenvolvimento, para que não ocorra uma tragédia em escala global. É…

de trabalho, vontade de ser seu próprio patrão, sensação de liberdade, aplicação de recursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias. Definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado, na qual devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram‐se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de…

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) O meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) O meio biológico e

responsáveis pela condução da Política Municipal do Meio Ambiente no Município, conforme disposto nos termos deste Código, incluindo: I – Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Órgão de articulação, coordenação, execução e controle da Política Ambiental do Meio Ambiente no Município. II – Conselho Municipal do Meio Ambiente – Órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, responsável por ações de orientação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Meio Ambiente. …

Agrônoma - Técnica Gestão Ambiental Msc. Produção Vegetal Doutoranda Produção Vegetal 2015 1 INTRODUÇÃO Com a edição da LC 140/2011 o Estado da Bahia passou a adotar a compreensão de que todos os municípios exercem a competência licenciatória até o nível 03, bem como somente irá agir supletivamente quando for informado pelo Município, ou seja, o Estado adotou a presunção de que os municípios que não se manifestarem estão realizando a ação administrativa do Licenciamento Ambiental até…

RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2011 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO..........................................................

Curso de Extensão a Distância CapCAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL Linha do tempo do CAR José Roberto Soares Scolforo Samuel Campos Luís Antônio Coimbra Borges Athila Leandro de Oliveira Renata Carvalho do Nascimento Luiz Otávio Moras Filho Dalmo Arantes de Barros Sarita Soraia de Alcântara Laudares Cleide Mirian Pereira Universidade Federal de Lavras Lavras - 2014 Ficha Catalográfica Elaborada pela Coordenadoria de Produtos e Serviços da…