Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

FUMEC FACUDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - FEA ENGENHARIA AMBIENTAL RELATÓRIO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO Pedro Henrique Fonseca Junqueira Professor Orientador: Marcelo Lacerda Belo Horizonte 2011 Pedro Henrique Fonseca Junqueira RELATÓRIO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO Trabalho de Supervisão de Estágio apresentado a Faculdade de Engenharia e Arquitetura da FUMEC, como requisito para conclusão do curso de Engenharia Ambiental. Belo Horizonte 2011 AGRADECIMENTOS…

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MANAUS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Elaine Maria Rebouças Pacheco1 Orlem Pinheiro de Lima2 RESUMO O objetivo ao qual a presente pesquisa se dedicou foi o de relatar o processo da legislação ambiental no município de Manaus, enfocando particularmente a questão no tocante ao procedimento de Licenciamento Ambiental e o Controle Ambiental realizados pelos órgãos de fiscalização IPAAM e SEMMA. Entretanto, não se tem a pretensão de analisar ou…

Agenda XXI A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e…

Impactos Ambientais O QUE É UM IMPACTO? O impacto de uma A situação base é atividade é um desvio a situação (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida. A SITUAÇÃO DE BASE Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesse Os componentes de interesse são aqueles que…

orientação de Fernando Marques Pires. Goiatuba 2014 MOACIR MACHADO TINOCO Recuperação de Áreas Degradadas Regeneración de Áreas Degradadas Recovery of Degraded Areas RESUMO O Presente estudo tem como escopo primordial fazer uma analise sobre possibilidade jurídica e a viabilidade social em prol da regeneração das áreas degradadas . Nessa esteira, as fontes de pesquisas utilizadas foram a basicamente nas referencias e jurisprudências. Desse modo, fez-se um estudo doutrinário e…

MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL CAMPO GRANDE, DEZEMBRO - 2000 2 S E M U R APRESENTAÇÃO 3 ÍNDICE PÁGINA S E M U R 1. O QUE É O SILAM?...................................................................................... 4 2. POR QUE FOI CRIADO O SILAM? ............................................................. 4 4. COMO É FEITO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?................................. 5 5. QUAIS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PRECISAM DO LICENCIAMENTO…

colocar-se no mercado de trabalho, vontade de ser seu próprio patrão, sensação de liberdade, aplicação de recursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias. Definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado, sobre a qual devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como:…

Auditoria e Perícia Ambiental O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Leonardo Mota de Moraes Recife 2014 Leonardo Mota de Moraes O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Especialização em Auditoria e Perícia…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Introdução e Conceitos - A legislação ambiental fornece os parâmetros que balizam o empreendimento, assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor, beneficiário e demais agentes envolvidos, para estar em conformidade com a legislação. É de extrema importância que se tenha conhecimento da Constituição Federal, pois o entendimento dos principais direitos sociais é garantido em seu artigo 5º onde se diz que “Todos

Estudo de Impacto Ambiental- Módulo II 1.1 - Definição, Função e Natureza Jurídica do EIA O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos elementos da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). É um procedimento administrativo destinado a estabelecer a viabilidade ambiental de empreendimentos, obras ou atividades que possam causar significativas modificações no meio ambiente. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim tem se pronunciado: 1 - O Estudo de Impacto Ambiental-…