Análise De Jurisprudencia Contratos

em Direito ESTUDO LEGAL, JURISPRUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE ASPECTOS GERAIS DAS OBRIGAÇÕES. Contagem 2013 1.1 No contrato de compra e venda com pacto adjetivo de reserva de domínio, em que momento o vendedor transfere a propriedade da coisa móvel para o comprador? R.: Nos contratos de compra e venda que possuam o pacto adjeto de reserva de domínio, a transferência da propriedade se efetiva mediante o pagamento integral do preço…

STJ - Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0535 Período: 12 de março de 2014. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL EM CONCURSO PÚBLICO. Candidato em concurso público com surdez unilateral não tem direito a participar do certame na qualidade de deficiente…

Qualificações Elaboração de peças processuais Cíveis. Controle de prazos processuais, distribuição de processos e protocolo de peças processuais; Análise e elaboração de contrato; Preparo de documentos para procedimentos de registro em cartório de imóveis. Acompanhamento processual junto a fóruns, pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina; Emissão e recolhimento de guias; Acompanhamento de audiências cíveis, atuando como preposto; Manuseio e emissão de relatórios em sistemas

debates em sala; b) leitura e produção textual; c) pesquisas sobre temas previamente escolhidos. Apresentação da pesquisa de forma oral e escrita; d) aulas expositivas e dialogadas; e) seminários; f) análise de casos e debates; g) pesquisa do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência. V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio.…

......................................................................... 11 4. JURISPRUDENCIA A CERCA DE CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA.................................................................................................................................... 12 4.1. Jurisprudência a cerca de Cessão de Crédito ............................................................... 12 4.2. Jurisprudência a cerca de Assunção de Dívida...................................................

destinatário final (e, portanto, consumidor) aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo, sem o objetivo de reintegrá-lo novamente no mercado, ou seja, que não o aplica na sua cadeia produtiva, utilizando-o como insumo. 2.1 Análise de Jurisprudência (TJRJ) DÉCIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 57.654/2008 Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA Apelação Cível. Obrigação de fazer. Serviço de telefonia. Comerciante de veículos. Consumidora final dos serviços…

Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A súmula visa à uniformização de entendimentos. A novidade reside no qualificativo "vinculante" que se lhe atribuiu. Pelo novo instituto, a decisão do Supremo obrigatoriamente deve ser obedecida pelos tribunais e juízes, assim como

perdida. Mais uma vez, como na hipótese anterior, a inobservância dos requisitos legais acarretará a responsabilidade do possuidor esbulhado pelos danos causados. Segue abaixo a analise de algumas jurisprudências com aplicação do Desforço Imediato. JURISPRUDÊNCIA: TJ-MG_AC_10024112677398001_42dad A respeito da jurisprudência em questão, esta nos apresenta uma situação a qual a autora reivindica a reintegração de posse de imóvel, estando este com a ré que argumenta que apenas…

quanto para o empregado, tudo isto resumidamente em 04 (quatro) capítulos, onde o primeiro tratará da evolução histórica do direito do trabalho, o segundo comentará os principio, o terceiro, abordará de forma simples e objetiva alguns aspectos do contrato de trabalho inerente ao empregado e o quarto do núcleo central de nosso trabalho. Palavras Chave: Exercício, emprego, comparação, outras formas. V SUMÁRIO…

inciso IV, CPC) e pedido juridicamente impossível (Art. 267, parágrafo único, inciso III, CPC). Como prejudicial de mérito, a Requerida alega prescrição quinquenal de período anterior à 15/04/2003. Quanto ao mérito afirma que no caso concreto o contrato firmado com a Requerente ofende à Constituição, sendo nulo, não fazendo jus ao pagamento das verbas aqui cobradas. DAS PRELIMINARES - DO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL Excelência, a preliminar de impossibilidade jurídica do…