Ampliação Da Licença Maternidade

domésticos são: Férias remuneradas anuais; Multa de 40% nos casos de rescisão contratual sem justa causa; Adicional noturno; Horas extras; Carga horária de oito horas; FGTS; Recolhimento de 12% para o INSS; Seguro contra acidentes de trabalho; Licença maternidade; Licença paternidade; Salário mínimo; CTPS; Auxílio creche quando se tem filhos menores de 5 anos; Salário família ao trabalhador de baixa renda; Dentre outros. 1 FORMALIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO Considera-se…

denominada de “Pinóchio” do IBAMA, onde foram multadas onze empresas com sede nos municípios de Linhares, Serra e Domingos Martins. O objetivo era verificar empresas que declararam informações falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), e não possuíam a licença no IEMA onde sonegavam tributos ambientas e com isso não estavam aptas a exercer suas atividades conforme o necessário. Nesse trabalho iremos aproveitar a operação realizada pelo IEMA em parceria com o IBAMA, para podermos falar…

trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; Direito a greve; Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). Licença paternidade de 5 dias; Abono de férias; Décimo terceiro salário para os aposentados; Seguro desemprego; Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. Modificações no texto da Constituição…

empresa sempre em janeiro. • Licença maternidade: Este é um ponto importante. Toda funcionária que se tornar mãe, seja por ter dado à luz ao seu bebê, seja por ter adotado uma criança, tem direito à licença maternidade de 120 dias corridos. Pensando cada vez mais sem ser socialmente responsáveis, muitas empresas hoje já oferecem a licença maternidade de 180 dias. A extensão por mais 2 meses faz parte do programa Empresa Cidadã. As empresas que optarem pela ampliação, que é facultativa,…

direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; Direito a greve; Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). Licença paternidade de 5 dias; Abono de férias; Décimo terceiro salário para os aposentados; Seguro desemprego; Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. Concepção sociológica da…

combater a discriminação e o preconceito em relação ao trabalho feminino, inúmeras foram as leis nacionais e internacionais criadas, assegurando a igualdade de oportunidades, direitos e de condições de trabalho, além da proteção em relação à maternidade. Uma das formas de discriminação é o assédio sexual no trabalho. O presente estudo tem como objetivo abordar a discriminação de gênero e o assédio sexual no trabalho, especialmente vivenciado pelas mulheres, a partir do filme “North Country”

art. 7º, XVIII, dispõe sobre o direito de licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo esta licença durar até 120 dias. Na mesma linha de pensamento, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), garante proteção à maternidade, a lei 8.112, lei que rege o Servidor Público Federal, dá a gestante o direito à licença-maternidade e à licença-gestante, a Previdência Social também dispõe sobre tais direitos, garantindo à mãe amparo à maternidade, e o ECA dá à gestante, por…

aumento no número de dias de férias, a antecipação da aposentadoria, a redução da faixa etária para ingresso no mercado de trabalho. Outros mecanismos consistem na ampliação do tempo das diversas licenças conquistadas por direito pelos trabalhadores, entre a elas a licença maternidade, a licença por acidente de trabalho, a licença saúde, a licença gala, nojo, e outras suportadas, no Brasil, pela Previdência Social – INSS (HUNT, 1998). Todas estas ações representam, atualmente,…

seu reconhecimento, afirmando também novos valores e concepções acerca de seu lugar na sociedade e dos ideais de igualdade e justiça que desejavam construir (p. 6 No Brasil, os anos 1980 foram marcados pelo processo de democratização política e ampliação das lutas por direitos sociais, que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Assim, com a Carta Magna, a Assistência Social juntamente com a Saúde e a Previdência Social, passou a compor o tripé da Seguridade Social,…

ganha o título de mestre e a licença para montar o negócio. Os aprendizes viviam na casa do mestre, sem pagar, por conta do mesmo, esperando o tempo exato para submeterem a um exame para se tornarem companheiros ou oficiais, podendo trabalhar por conta própria. Universidades A palavra universidade não significava, inicialmente, um estabelecimento de ensino, mas na Idade Média significava qualquer assembleia corporativa. Por volta do século XII, procurava-se a ampliação dos estudos,…