Ampliação Da Licença Maternidade

país, num total de 65 anos. 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve mudanças significativas no sistema político e econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da indústria, o deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo…

país, num total de 65 anos. 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve mudanças significativas no sistema político e econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da indústria, o deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo…

Emenda Constitucional, veículo completamente impróprio para a tarefa. De qualquer modo, merecem destaque três alterações promovidas pela citada emenda constitucional: 1. Estabelecimento de eleições indiretas para o cargo de Governador de Estado 2. Ampliação do mandato presidencial para cinco anos 3. Extinção das imunidades parlamentares. Estes dispositivos, de um modo ou de outro deixam bem claro a intenção dos militares de “torcer” a letra da lei para que ela ficasse mais simpática…

anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 725,02. Já para o trabalhador que receber de R$ 725,02 até R$1.089,72, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 26,20. Salário maternidade: Benefício pago à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção. Terão direito aquelas que estejam desempregadas, mas ainda na condição de…

Proteção à maternidade, art. 391 a 400 CLT Objetivo 1. Mudar de função e retornar, § 4º, inciso I, 392 CLT 2. Mínimo seis consultas e demais exame, inciso II 3. Garantia de emprego, art. 10, II, b, ADCT 4. Aborto não criminoso Licença 2 semanas, art. 395, CLT 5. Dois intervalos especiais, 00:30 diários, art 396, CLT Amamentar o próprio filho Até seis meses Dilatado critério médico 6. Romper o vínculo, art. 394, CLT Mediante laudo médico Se prejudicial à gestação 7. Licença…

criação da LBA- Legião Brasileira de Assistência. A LBA era presidida pela primeira-dama e tinha por objetivo atender as famílias dos soldados envolvidos na guerra. Findada a guerra, a LBA passou a desenvolver programas de atendimento á maternidade e a infância, junto ás famílias mais empobrecidas da população. Foram desenvolvidas atividades assistencialistas,normalmente em conjunto com obras de caridade.São implantados postos da LBA em todos os estados brasileiros. …

trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; Direito a greve; Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação); Licença paternidade de 5 dias; Abono de férias; Décimo terceiro salário para os aposentados; Seguro desemprego; Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário; Instituição de eleições majoritárias…

alguém que ganhasse menos que ela. Uma mulher casada tinha que obedecer ao marido e pedir-lhe autorização para tudo: para trabalhar, para ir ao estrangeiro e mesmo para sair de casa! Os seus objectivos principais prendiam-se por glorificar a maternidade, educar os seus filhos e cuidar da sua casa enquanto o marido trabalhava e assumia as suas funções na vida política e social. A Jurisdição No período do Estado Novo permaneceu o Código Civil Napoleónico de 1867 - ‘Código de Seabra’…

DIREITO À MORADIA 16 7. DIREITO AO LAZER 16 8. DIREITO A SEGURANÇA 17 9. SEGURIDADE SOCIAL 18 9.1 Previdência Social 18 9.2 Estrutura da Previdência Social 19 9.3 Assistência Social 20 9.4 Seguridade Social x Política Orçamentária 21 10. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA 23 11. ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS 24 12. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO ART. 6° 26 CONCLUSÃO 27 BIBLIOGRAFIA 28 INTRODUÇÃO Os Direitos Sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou…

direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; Direito a greve; Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). Licença paternidade de 5 dias; Abono de férias; Décimo terceiro salário para os aposentados; Seguro desemprego; Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. Modificações no texto da Constituição…