O avanço e ampliação dos direitos sociais e políticas sociais com a promulgação da Constituição Federal

A política social surge como resposta do Estado para regular e exercer o controle dessas contradições no âmbito das relações sociais geradas pela relação entre capital e trabalho, sendo influenciada por fatores de ordem econômica e política . A Constituição Federal de 1988 promulgada após intensa participação popular estabelece como objetivos: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF/88, art.3º). a CF/88 amplia os direitos sociais e assegura a participação e intervenção do Estado brasileiro, no combate as desigualdades sociais, através de políticas sociais destinadas aos que delas necessita para ter uma vida digna, representando assim um grande avanço na ampliação dos direitos sociais e das políticas sociais. Com isto o Serviço Social, também vem ampliando sua relevância na medida em que as políticas sociais têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Assim, a assistência social no Brasil só foi reconhecida como política pública de direito, a partir da década de 1980, com o fortalecimento de movimentos sociais com demandas para a democracia e os direitos sociais, somente consolidados com a promulgação da…

criação da Justiça Eleitoral. Um novo Código Eleitoral foi então criado, promovendo o direito do voto às mulheres, o voto secreto, a representação proporcional, a obrigatoriedade tanto do alistamento quanto do voto, dentre outros, especialmente a criação da Justiça Eleitoral, que se tornou o órgão responsável por todo o processo eleitoral brasileiro. Com o fim do Estado Novo, em 1945, novas eleições para presidência da República e para o Congresso foram convocadas, e Getúlio Vargas as…

Seminário Nacional Serviço Social na Previdência Social O Trabalho Cotidiano: Atribuições e Competências na Perspectiva da Ampliação de Direitos Porto Alegre, 19 de junho de 2010. Maria Lucia Lopes da Silva O Trabalho Cotidiano: Atribuições e Competências na Perspectiva da Ampliação de Direitos Eixos irradiadores da discussão A conjugação entre projeto profissional e trabalho assalariado Determinantes do cotidiano das ações profissionais O SPB como espaço ocupacional…

As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas alcançados grandes avanços para sociedade brasileira no desenvolvimento social compolíticas sociais que garantem serviços de qualidade a clientela a qual é destinada. Em1985 temos como contexto um momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandaspostas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política…

parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Consolidou conquistas, ampliou os direitos nos campos da Educação, da Saúde, da Assistência, da Previdência Social, do Trabalho, do Lazer, da Maternidade, da Infância, da Segurança, definindo especificamente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, da associação profissional e sindical, de greve, da participação de trabalhadores e empregadores em colegiados dos órgãos públicos, da atuação de representante dos trabalhadores no…

Pode-se compreender o Serviço Social como uma profissão que se encontra inserida na divisão social do trabalho no setor de diversos, seu surgimento se deu no final do século XIX, em 1898, na cidade de Nova Iorque, Estados unidos, com a ascensão da sociedade burguesa com o aparecimento de classe sociais, a burguesia. No Brasil por volta de 1936, quando se iniciou o processo de industrialização intensa e urbanização no país, como parte das estratégias do Estado, para atender às demandas da…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel Í n d i c e 1 –…

8 NOME DOS CONSELHEIROS DO CMDCA Representantes Órgão Público Titular e Suplente ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel 1 – Informações Gerais do…

PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e 1 – Informações Gerais do Municípios .............................................. 3 Estimativa Populacional por Faixa Etária da Área Urbana e da Macrozona Urbana de São José dos Campos∗ ............................ 5 2 – Apresenção ................................................................................. 6 3 – Objetivo…

Ângela F. U. Jeiss POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Palestra ministrada pela professora socióloga Ângela F.U. Jeiss, com tema política publica de assistência social tendo em vista que as duas tem forte ligação já que assistência social faz parte da política pública. Iniciou fazendo uma retrospectiva do direito humanos desde do inicio da era moderna citando fatos históricos como abolição da escravidão ,concepção cristã da vida igualdade entre todos, Passagem…