Amauri Mascaro Do Nascimento

reorganização do sistema sindical à luz da Constituição de 1937. ETAPA 2 PASSO 1 E 2 CONCEITOS: (a)“Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não-eventual para outrem, de quem recebe salário” in Amauri Mascaro do Nascimento; (b) “trabalhador é todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO: A diferença…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO TRABALHO E DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. Conforme menciona Amauri Mascaro do Nascimento (2001, p. 03) é necessário lembrar que o direito não é um fenômeno estático, mas sim dinâmico, no qual temos os fatos e os valores que se envolvem em intensa atividade criando asnormas jurídicas. Neste contexto, partiremos da premissa de que é imprescindível para o conhecimento de um ramo do Direito o estudo de seu passado,…

heterocomposição que visa dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do poder judiciário, seja fixando novas normas e condições de trabalho para determinadas categorias, seja interpretando normas jurídicas preexistentes. Amauri Mascaro conceitua que "processos de dissídios coletivos são aqueles destinados a solucionar os conflitos coletivos de trabalho." No entanto, é preciso analisar o dissídio coletivo não como processo em si, mas, ao revés, como ação, pois é…

jurídica autônoma, que se revela na prática através do Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho. ASPECTOS HISTÓRICOS - A formação do Direito Coletivo do Trabalho confunde-se com a história do Direito do Trabalho e com o nascimento das entidades sindicais. - A eclosão da Revolução Industrial conduziu ao início do processo de defesa e promoção de melhores condições de Trabalho, decorrente da chamada questão social. Num primeiro momento surgiu as corporações de…

pessoa humana, apreciando que sua fragilidade e sua imaturidade é um fator elevado de suma importância para sua formação física psicológica e moral. Neste diapasão resume e define muito bem a nomenclatura “menor” o ilustre doutrinador, Amauri Mascaro Nascimento; “[...]por forças das normas internacionais e do direito interno, prefere-se atualmente falar em criança e adolescente. Porém, a Constituição Federal de 1988, para questões trabalhistas, refere-se a trabalho do menor (art. 7º,…

“entidade mórbida”, segundo Nascimento (1992, p.60). A característica acidental é usada no sentido de contaminação não voluntária por quem se contamina. Assim, se o trabalhador tem ao seu lado um colega portador de doença contagiosa e se contamina pelo contato com aquele, há a adequação fático-jurídica da hipótese à previsão legal. Contudo, a doença acidental pode ser contraída por qualquer trabalhador e não necessariamente pelos trabalhadores de área médica (NASCIMENTO, 1992).…

cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de…

a referência correta de monografia está indicada em: (A) PINHO, Ruy Rebello & NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Instituições de direito público e privado : introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional. São Paulo: Atlas, 21. ed.,1999. (B) PINHO, Ruy Rebello. Instituições de direito público e privado : introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional / Ruy Rebello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento. – 21. ed. – São Paulo, Atlas, 1999. (C) PINHO, Ruy Rebello et…

Processo Judicial de dissídios coletivos, conforme preconizado pelo artigo 860 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Conciliação é também um ato processual enquanto a mediação não. 3. A Heterocomposição Conforme Amauri Mascaro Nascimento “haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes” (2000: 34). Na visão de Russomano a heterocomposição se mostra uma solução indireta…

respectiva profissão para melhorar as condições de trabalho” 3. Quanto aos interesses a serem defendidos pelos sindicatos, estes são principalmente coletivos, visando proteger os direitos e interesses de seus membros ou categoria. Para Amauri Mascaro Nascimento 4, o termo síndico é encontrado no direito romano para designar os mandatários encarregados de representar uma coletividade. No direito grego, tal expressão aparece como sundike. Na França o vocábulo “sindico” (syndic) é…