A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA INDÍGENA E DA TERRA PARTICULAR

de sindicato chegasse à fase atual, várias foram os momentos percorridos pela história para que se concretizasse a ideia de sindicato tal qual vemos nos dias atuais. Conforme afirma Pedro Paulo Teixeira Manus p. 239 “quando se cogita da evolução histórica do Direito do Trabalho retomamos à Revolução Industrial no século XVIII. E assim é porque, entendida aquela revolução com as significativas alterações no processo de produção, em decorrência do aparecimento da máquina a vapor e sua utilização para a produção em larga escala, torna-se esse momento histórico aquele de importância maior para o Direito do Trabalho.”. (Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 8º ed. São Paulo – Editora Atlas S.A. 2003). Destarte, a revolução industrial foi o importante marco para a construção do direito sindical, lembrando que exatamente no século XVIII o Estado era tido como liberal, ou seja, imperava a ideia do liberalismo econômico que se justificava a omissão do Estado, pois nessa época vigorava o não intervencionismo estatal. O segundo período da histórica luta do sindicato encontra-se conforme aponta Pedro Paulo Teixeira Manus p. 242 “Em 1848, com a revolução popular francesa, fruto da situação insuportável decorrente do individualismo pregado pela revolução de 1789, e cm a publicação do manifesto Comunista de Marx e Engels, que estimula os trabalhadores à união, inicia-se um segundo período da história do Direito do Trabalho que é aquele da contestação do liberalismo.”.…

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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À LEI DO AVISO PRÉVIO 12.506 37 4.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A LEI DO AVISO PRÉVIO 12.506/2011 40 4.3 ADAPTAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA À LEI DO AVISO PRÉVIO 12.506/2011 42 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS 49 ANEXOS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho será desenvolvido objetivando demonstrar as questões pertinentes ao aviso prévio. Nesse…

“Direito Contemporâneo do Trabalho” Amauri Mascaro Nascimento Aluna: Raphaela Pereira Jovêncio Professora: Jussara Araújo de Almeida Direito Noturno – UFJF Juiz de Fora 2012 Amauri Mascaro do Nascimento é professor titular e emérito de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de…

natureza econômica, os notáveis doutrinadores Jorge Neto e Cavalcante doutrinam que essa classificação dos conflitos coletivos de trabalho “se dá porque, a finalidade é a obtenção de uma norma jurídica (melhores condições de trabalho)”. Este entendimento também é adotado por Nascimento: Econômicos quando têm por fim a criação de novas normas de trabalho, especialmente melhores condições salariais. Assim, quando o grupo de trabalhadores inicia um movimento de reivindicação,…

adicional mínimo de cinqüenta por cento sobre a hora trabalhada, tendo em vista que essa é uma hora trabalhada em caráter extraordinário, sob pena de afronta ao princípio da norma mais favorável. Palavras chave: Banco de horas; princípios; afronta; adicional; caráter protetivo. DOCUMENT O OU O RESUMO DE 7 UMA QUESTÃO INTERESSANT E. VOCÊ SUMÁRIO PODE POSICIONAR A CAIXA DE TEXTO EM QUALQUER INTRODUÇÃO…

Evaristo de Moraes Filho, nos seguintes termos: ”todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e a boa-fé que devem entre elas existir, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.”7 Na doutrina de Amauri Mascaro Nascimento, a justa causa vem definida como sendo a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais impostos pelas regras de conduta que disciplinam as suas obrigações resultantes do…

em chumbo no estômago. Deitados de lado, golpeavam mais forte, com a idéia fixa de completar um número elevado de vagonetes. Tudo desaparecia nessa fúria de ganho tão duramente disputado, nem mesmo assim sentiam mais a água que escorria e lhes inchava os membros, as cãibras resultantes das posições forçadas, as trevas sufocantes onde eles descoravam como plantas encerradas em adega." [1] ................................................. "De repente, ouviu-se um grito: -Pão! Pão! Pão! Era…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Direito individual e direito coletivo do trabalho O Direito do Trabalho, legalmente, estabelece uma distinção entre as relações individuais e as coletivas. Mario de La Cueva menciona que até mesmo a história das relações individuais é independente da história das relações coletivas de trabalho.[1] Aliás, a história do Direito Coletivo Laboral coincide com a história do sindicalismo. O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras,…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vinicius V. Benedit de Souza1 RESUMO O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalho tem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a…