Amauri Mascaro Do Nascimento

determinada base territorial. (art. 511 da CLT), assim, um engenheiro contratado para uma indústria metalúrgica, para exercer este cargo, será filiado ao sindicato dos engenheiros, e não ao sindicato dos metalúrgicos. Definição segundo Amauri Mascaro Nascimento: A categoria leva o nome de Categoria Profissional Diferenciada porque numa mesma empresa podem atuar diversos sindicatos, ou seja, o sindicato da categoria da empresa e tantos outros sindicatos por profissão quantas sejam as…

lazer. Assim como os demais direitos sociais expressos no artigo 6° daConstituiçãoFederal, o direito ao lazer é de considerável importância social para as pessoas, pois segundo o juiz do trabalho Antônio Cavalcante da Costa Neto citando Amauri Mascaro Nascimento, o lazer atendeasseguintes necessidades humanas: Necessidade de libertação, opondo-se à angustia e ao peso que acompanham as atividades não escolhidas livremente. Necessidade de compensação, pois a vida atual é cheiadetensões,…

faltando regulamentar é a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, intervalo para refeição e/ou descanso, seguro-desemprego, adicional noturno e salário-família. 4) Fale sobre o poder de direção do empregado( incluindo tipos). R: Segundo Amauri Mascaro Nascimento “poder de direção é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, dever ser exercida”. O poder de direção se subdivide em: Poder de…

aplicação da penalidade para cada falta cometida somente se admite uma penalidade, logo se o empregado já foi punido por uma determinada falta, não poderá o tomador de serviço aplicar outra punição, aplicando assim duas penalidades. Para Amauri Mascaro Nascimento: “Significa que a mesma falta do empregado não pode ser duplamente punida. Punir duplamente a mesma transgressão quer dizer aplicar uma penalidade pela segunda vez ao mesmo empregado sem que nada tenha feito além do que já…

CONCEITOS DE EMPREGADO “Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário” in Amauri Mascaro do Nascimento. “Trabalhador é todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda. Ainda, podemos considera que toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador sob a dependência

extinção; a Instrução Normativa nº 01/2008, sua legalidade e a obrigatoriedade dos servidores públicos no pagamento da contribuição sindical. A metodologia utilizada no estudo foi a pesquisa bibliográfica, em especial as obras dos autores, Amauri Mascaro de Nascimento e Sérgio Pinto Martins, a legislação histórica e atual pertinente, a jurisprudência, os sítios oficiais de entidades sindicais e do Governo, bem como, matérias e artigos publicados na Internet. 2. CONTEXTO HISTÓRICO…

jurisprudenciais quanto a aplicação do ônus da prova no processo trabalhista e a possibilidade de distribuição com fundamento no artigo 818 da CLT e subsidiariamente aplicando as regras do artigo 333 do CPC. Sobre a matéria, Amauri Mascaro Nascimento tem o seguinte posicionamento: Nem sempre a igual distribuição do ônus da prova atende às necessidades do processo trabalhista, porque sobrecarrega o empregado, que não tem as mesmas condições e facilidades do…

desenvolvemos as etapas a seguir. PASSO 2 Debatemos as seguintes diferenças: EMPREGADO: (a) “Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário” in Amauri Mascaro do Nascimento; (b) “trabalhador é todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda; (c) “empregado é o trabalhador a serviço de outra…

abaixo: EMPREGADO: A conceituação de empregado nos trás que “Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário”, sendo este o conceito apresentado por Amauri Mascaro do Nascimento e que tão bem descreve. Já trabalhador, nas palavras do doutrinador Dorival Lacerda, conceitua-se como sendo “todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em…

estabelecer o alcance do princípio da igualdade e o seu perfil. Normalmente, o direito à igualdade vem expresso nas constituições como "igualdade perante a lei", ficando vedada qualquer distinção fundada nos motivos enumerados, que normalmente são: sexo, nascimento, cor, raça, idade, idioma, nacionalidade, origem social, religião, dentre outros. Mas, acontece que na realidade não é bem assim, existe uma divergência de direitos e poderes entre o homem e a mulher nas relações de trabalho.…