Amauri Mascaro Do Nascimento

CAPÍTULO I CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO 1. Conceito Podemos dizer que dissídio coletivo é o conflito de interesses propostos perante o juízo trabalhista entre empregados e empregadores[1]. E nesse mesmo entendimento NASCIMENTO[2] afirma que: “Dissídio coletivo é um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos e jurídicos que no Brasil ganhou máxima expressão como um importante mecanismo de criação de normas e…

organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.(MASCARO, 2011) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista).(MASCARO 2011) O presente artigo propõe-se a identificar concisamente na literatura jurídica as fontes formais do direito do trabalho, usando como base de dados MASCARO e REALE. AS FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO As…

considerações anteriores, ônus vem do latim onus e significa aquilo que sobrecarrega, que tem carga ou peso. Atualmente a maioria dos autores discute previamente o sentido de ônus, obrigação e dever, o que será visto abaixo. Segundo o estudioso, Amauri Mascaro Nascimento, o ônus da prova é a responsabilidade atribuída à parte, para produzir uma prova, uma vez não desempenhada de forma satisfatória, traz como consequência o não reconhecimento pelo órgão jurisdicional, da existência do…

gorjeta). O salário é a importância paga pelo empregador ao obreiro em virtude de sua contraprestação dos serviços. (MARTINS, 2009, p. 212). Amauri Mascaro do Nascimento relaciona salário e remuneração da seguinte maneira “Remuneração é o ato pelo qual o empregado recebe pelo seu trabalho, e salário é a forma através da qual a remuneração se faz.” (NASCIMENTO, 2000, PAG.310) CLASSIFICAÇÕES DA REMUNERAÇÃO Existem também varias classificações para…

funcionando em direção a um fim”, deste modo não se pode colocar a empresa como sendo o próprio empreendedor. No Direito do Trabalho o vocábulo “empresa”, que seria considerado uma espécie de empregador, abrange a pessoa física e jurídica, e para NASCIMENTO (2006, p. 648) “a empresa, sob o ângulo trabalhista, interessa apenas de um modo como a organização que tem empregados e que portanto deve cumprir não apenas fins econômicos mas também sociais” No §1 do artigo supracitado…

são computadas no cálculo da indenização por despedida injusta ou dos depósitos do FGTS, nem acrescem o valor da gratificação natalina(13ºsalário). - PIS-PASEP: A data de pagamento, como tradicionalmente acontece, varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, Para os trabalhadores com carteira assinada (PIS), os pagamentos acontecem na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil. Quem tem direito para recebe: O abono salarial é o…

de criança de 4 a 8 anos. Só tem este direito mediante termo judicial de guarda adotante. O Salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com inicio 28 dias antes do parto e com seu termino de 91 dias após o nascimento da criança, podendo este prazo ser prorrogado. Cabe a empregada notificar o empregador da data de inicio do afastamento, mediante atestado médico, no caso de parto antecipado, a mesma é assegurado os 120 dias. Nos termos da…

própria (art. 9º), não o subordinando a eventual previsão em lei. Nada obsta, todavia, que por meio de norma específica sejam definidos os procedimentos voltados a disciplinar o seu exercício. Em comentários a respeito do assunto, assevera Amauri Mascaro Nascimento, com a reconhecida e sempre proclamada sapiência, que a Constituição de 1988, embora não contemple uma definição de greve, fixa a sua dimensão, de modo amplo, ao dispor que compete aos trabalhadores definir a oportunidade e…

a Convenção nº 138 da OIT estabeleceu que a criança é o indivíduo até 14 ou 15 anos e adolescente, desta faixa até 18 anos. Para Aurélio Buarque de Holanda Ferreira[1] “infância” pode ser assim: A vida que vai do nascimento a adolescência, extremamente dinâmico e rico, no qual o crescimento se faz, concomitantemente, em todos os domínios, e que, segundo os caracteres anatômicos, fisiológicos e psíquicos, se divide em 3 estágios: primeira infância, de zero…

bancos e montadoras de automóveis. Relações Coletivas e Individuais de Trabalho A questão que integra o direito coletivo do trabalho aos sindicatos se faz presente nas relações coletivas de trabalho, segundo o eminente Prof.º Amauri Mascaro Nascimento[2]: “Relações coletivas de trabalho são relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos detrabalhadores e os sindicatos de empresas ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos”…