Trabalho Infantil

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO
TRABALHO E DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE.

Conforme menciona Amauri Mascaro do Nascimento (2001, p. 03) é necessário lembrar que o direito não é um fenômeno estático, mas sim dinâmico, no qual temos os fatos e os valores que se envolvem em intensa atividade criando asnormas jurídicas.
Neste contexto, partiremos da premissa de que é imprescindível para o conhecimento de um ramo do Direito o estudo de seu passado, de sua evolução, oque não é diferente para o Direito do Trabalho.
Portanto, para compreensão do assunto proposto será verificado o desenvolvimento do trabalho ao longo do tempo, até chegarmos ao Direito do
Trabalho propriamente dito, inserindo-se a criança e o adolescente em cada momento histórico analisado.
Em seguida, neste capítulo, passaremos a conhecer como se desenvolveu a Legislação Brasileira, juntamente com os ditames da OrganizaçãoInternacional do Trabalho no que tange à proteção dada ao trabalho infanto-juvenil.

História Geral do Trabalho: Da Antiguidade ao Nascimento do Direito do
Trabalho.
O trabalho sempre esteve presente na vida do homem. Adquiriu diversas formas ao longo do tempo, pois seu valor era conferido de acordo com o momento histórico em que a sociedade vivia, sendo certo que, o trabalho infantil seguiu o mesmo percurso.
Analisaremos, neste item, os antecedentes históricos onde se tem registro do trabalho de crianças e adolescentes. Erotilde Minharro, assinala que mesmo antes de Cristo se verifica a utilização de mão-de-obra infantil na condição de aprendizes (2003, p. 15).

Na antiguidade, de acordo com Segadas Vianna (2000, p. 27), o trabalho tinha como fim a garantia de alimento e posteriormente, para se defenderdos animais e de outros grupos ou tribos, passou a construir suas armas, criando aprimeira atividade laboral.
Nesse período, em que o trabalho humano se apresentava de forma primitiva, não se encontra expressamente o papel