Alimentos Provisionais Resumo

4.Ações relativas à legitimação. 5. Impugnação § 961. Prova da filiação dos legitimados. 1. Eficácia vi et potestate legis. 2. Requisitos da legitimação. 3. Ação do filho. 4. Legitimação e sua eficácia. 5. “Legitimo” ou legi­timado. 6. Alimentos Capítulo IV Relações entre Pais e Filhos Havidos fora da Relação do Casamento § 962. Filiação fora da sociedade conjugal e suas espécies.1. Filhos concebidos fora do casamento. 2. Filhos…

Obrigada! Ao meu bom Deus, e a todos os anjos e santos protetores, o meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638):

DIREITO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE e PROPORCIONALIDADE: Trinômio indispensável para fixação dos alimentos ELOIR FERNANDO FAVIL Itajaí, 30 de maio de 2008. I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE e PROPORCIONALIDADE: Trinômio indispensável para fixação dos alimentos ELOIR FERNANDO FAVIL Monografia submetida à Universidade do Vale no Itajaí –…

JURISDICIONAIS PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a recebê-los,…

apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Psicologia pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Orientador(a): Profa. Ms. Rosemary Cavalcante Gonçalves FORTALEZA, MAIO DE 2013 SUMÁRIO RESUMO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................5 2. COMPREENDENDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ....................................... 2.1 Conceito de…

Catarina, que proporciona um ensino de qualidade. Aos colegas que colaboraram com os seus conhecimentos no decorrer do Curso. E, por último, a todas as pessoas, de um modo geral, que compartilharam comigo na realização deste trabalho. 5 RESUMO MACHADO, Ana Paula. Imposto de Renda Pessoa Física: especificidades do processo de declaração. 2008. 62 pp. Monografia (Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis - Universidade Federal de Santa Catarina -…

da base de cálculo do imposto sobre a renda: * A quantia equivalente a R$ 144,20, por dependente; * As importâncias efetivamente pagas a título de pensões alimentícias, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais; * O valor da contribuição paga, no mês, para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; * As contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo…

primeiramente a Deus por até aqui ter nos ajudado dando nos fôlego de vida, saúde, sabedoria e discernimento porque mesmo com dificuldades concluíssemos este trabalho, aos nossos familiares pela compreensão de algumas vezes termos nos ausentados. RESUMO A Mamografia é considerada a única ferramenta de diagnóstico mais importante na descoberta do câncer do seio, os equipamentos de mamografia existentes hoje, combinados com filmes para mamografia (Minir2000), cassetes…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Do nascituro à (im)pertinência da Lei 11.804/2008 RESUMO O nascituro é o feto em desenvolvimento. E desde a concepção, já possui vida. Tanto é que reage aos incentivos dos seus pais, recebe nome e uma proteção familiar baseada no carinho e afeto por aquele que estar por nascer. Neste momento, o ordenamento jurídico deve se curvar e proteger aquele ser concebido. O Código Civil de 2002 prevê o início da personalidade civil a partir do nascimento com vida,…