Alexandre Moraes Organização Politica

utilizado pela primeira vez na obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, de 1513. Tem, como um conceito mais básico, em ser uma “organização política baseada na comunidade” e que, tinha como núcleo em todos os casos que foram constituídos, uma nação. Mas, para sua formação completa, é necessário um território e um governo.¹ O Estado, portanto, é forma histórica de organização jurídica limitado a um determinado território e com população definida e dotado de soberania, que em termos…

pessoa para a outra, o que motiva uma determinada pessoa, pode não despertar o mesmo em outra, e é devido a está dificuldade em determinar o que realmente motiva um colaborador, que faz desta, uma das áreas mais estudadas e importantes dentro de uma organização atualmente. é obvio que as pessoas são diferentes no que tange á motivação: as necessidades variam de indivíduo para indivíduo, produzindo diferentes padrões de comportamentos;os valores sociais também são…

diversos aspectos. Através deste trabalho vou apresentar as definições de propaganda e publicidade e proporcionar um conhecimento mais aprofundado das empresas Kopenhagen, Cacau Show e Brasil Cacau, o perfil dos empresários Renata Vichi e Alexandre Costa e uma análise de índices contábeis. DESENVOLVIMENTO Diferença entre Publicidade, Propaganda e Marketing.: Marketing - Assume vários papéis numa empresa, dentre eles, treinamento de funcionários, pesquisa…

.)”. (1968, p. 51). Celso Ribeiro Bastos “Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”. (2001, p. 559). Alexandre de Moraes. Instrumento de efetividade do princípio da igualdade. Quem resolve? Natureza Jurídica do Ato Inconstitucional = EX TUNC (retroativa) ou EX NUNC ( posteriores) – Modulação pela STF Tipos de inconstitucionalidades: Formal ou…

assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser efetivada por meio da política pública de saúde. Assim sendo, a população não usufrui desse direito fundamental democrático e, ainda não exercita sua cidadania com participação ativa nos espaços de poder decisório. Palavras-chaves: Constituição. Direitos…

desconcentrando o poder demasiado e sem limites. Todas as constituições acima precederam àquela que viria a ser considerada a mais democrática de todas, a chamada Constituição Cidadã, que veio a fortalecer este princípio unificador da ordem política e social. III. APLICAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL 3. A TRIPARTIÇÃO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A Constituição da República Federativa do Brasil predispõe, em seu artigo 2º, que são poderes da União, independentes…

acadêmica de ser inovador ou discutir matéria inédita. È tão somente, sintetizar uma das obras mais importantes do Direito Constitucional, qual seja a aplicação das normas Constitucionais, escrita por Alexandre de Moraes. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Conforme Alexandre de Moraes, divide-se aplicabilidade das normas constitucionais em: Eficácia Plena: eficácia absoluta. Eficácia Contida: eficácia relativa restringível. Eficácia Limitada: eficácia relativa…

decisões” (Temer, Elementos, 12ª edição, p. 169). Assim, se o Governador não cumpre ordem judicial? A hipótese autoriza a intervenção federal no Estado (art. 34, VI). O Presidente da República descumpre uma decisão judicial? É caso de responsabilização política (art. 85, VII). 2.1.2.-FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO Ao poder Judiciário foi atribuído o monopólio da função jurisdicional (Cléve, Temas..., p.37). Não prosterna esta alegação do fato de que ao Senado é atribuída competência para…

a falta de segurança pública e que interferem direta e indiretamente no bem-estar da população da Zona Leste de Campina Grande? Hipóteses: • Falta de comprometimento por parte dos órgãos públicos; • Má administração pública, em relação à política de segurança oferecida à sociedade; • Policiamento ineficaz, ou falta deste; • População descomprometida em ajudar a polícia; • Alto índice de desemprego, acarretando desta forma em alto índice de criminalidade naquela região…

dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores. Súmula 365: Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular. Para fixação da competência leva-se em conta a organização de cada entidade, quando houver interesses da União e outras entidades o Juízo competente será o da União, neste caso, a Justiça Federal. E quando envolver entidades estaduais ou municipais caberá o julgamento a Justiça Estadual.…