Alegações Finais Processo Criminal Art 244

(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ Autos nº 2007.0000487-7 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Acusado: Ailton Soares dos Anjos Junior FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL sob nº 2007.0000487-7, por seu Advogado Nomeado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente suas ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA CRIME: ART. 33 DA LEI 11.343/06 e ART 244-B DO ECA. Sentença Vistos, lidos e examinados, etc., Cuida-se de Ação Penal em que JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA, já qualificado nos autos, é acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas – Denúncia de fls. 02/04 e de corromper ou facilitar a corrupção de menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA - DE PROCESSO N __________ JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do Processo Criminal n. (número do processo) que lhe move o Ministério Público, vem, por meio de seu procurador firmatário (instrumento de procuração em anexo), á presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3 do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos seguintes argumentos de fato e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL. Processo Nº: José de Tal, já qualificado nos autos, por seu patrono infra-assinado, nos autos do processo-crime em epígrafe que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresenta ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS Com supedâneo no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – Da Síntese da Inicial O

DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: nº 358/2014 Réu: José de Sá Autor: Ministério Publico JOSÉ DE SÁ já qualificado nos autos de ação penal nº123/2014 que lhe move o Ministério Público perante este juízo, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência por intermédio de seu procurador com endereço profissional sito à Rua Aricanduva, nº 4010, sala 1001 centro na cidade de Umuarama – Estado do Paraná, no prazo legal no art.…

XCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE DEFESA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Defensora Pública, in fine assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais, elencadas no art. 134 da Carta Magna, vem, com o devido respeito, à presença de V. Exa., apresentar defesa preliminar em favor do réu Rafael Araújo da Silva, denunciado pela suposta prática dos delitos tipificados no artigo

nos autos vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu defensor público – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: O acusado foi denunciado com incurso nas penas do artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal e o artigo 244 – B, “caput”, do Estatuto da Criança e do Adolescente. II – DO DIREITO: Tendo em vista a confissão do réu na pratica delitiva…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOÇA-SC Proc. Nº: 002/2006 ALCEMIR GUEDES, devidamente qualificado nos autos, por sua advogada infrafirmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º, do CPP, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL, nos termos expostos a seguir: 1. DOS FATOS E DOS DIREITOS: 1. PRELIMINARES - DAS NULIDADES PROCESSUAIS: Com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE planaltina - DF Autos nº 001/20005 e 002/2006 Marcílio de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA MARCÍLIO DE TAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxx – RJ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo criminal acima epigrafado, que tramita nesta Vara Criminal, por seus advogados, vem á Vossa Excelência, apresentar DEFESA PREVIA, para tanto aduzindo e requerendo o que segue: I- DOS FATOS O acusado foi denunciado como incursos