Alegações Finais Legitima Defesa

1ª Fase – Sumário da culpa (judicium accusationis) Denúncia  Interrogatório  Audiência de instrução  Alegações finais  Decisão A fase termina com alguma das seguintes decisões: • • • • Pronunciar – ImpronúnciaAbsolvição sumáriaDesclassificar - Pronúncia • Art. 413. CPP ” O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação” • o réu entendendo provada a materialidade de um…

podemos fazer reconstituição de crime, mas a policia pode. Assim observamos que é muito raro a vitima ter elementos suficientes para propor a ação penal sem o inquérito. A lei não exige nesse momento a prova da autoria, esta prova só será exigida no final do processo, se chegar o fim do processo e não houver provas da autoria só indícios o juiz terá que absorver o réu, se não tiver prova da materialidade a mesma coisa, mas no inicio do processo só é necessário indícios dessa…

reitera todos os termos aduzidos em sua defesa as fls. ... e permanece sustentando que é o que se traduz como a mais pura e cristalina verdade dos fatos, requerendo desde já pela total improcedência da presente demanda, com a consequente Revogação da Medida Protetiva (Acolhimento Institucional), bem como a reintegração familiar das adolescentes .................. 2. Em seguida, cumpre registrar que o P.I.A. (fls. ...), foi protocolado em data posterior a defesa apresentada pelo…

senão vejamos: Código civil, artigo 2.002: "Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação". Código Civil, artigo 2.003: “Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem…

Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Autos: nº .... Réus: ..... e .... Alegações Finais MM. JUIZ Foram os presentes autos iniciados com o inquérito policial, a partir de portaria firmada pelo Sr. Delegado de Polícia da cidade de ...., para a apuração de uma agressão ocorrida no recinto do Bar ...., naquela cidade, na dia .../.../... Essa peça…

veículo Fusca, em via pública, sob a influência de álcool, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. Após regular instrução, o Ministério Público, em alegações finais, requereu a condenação do acusado nos termos da exordial acusatória, a fim de submetê-lo as penalidades previstas em lei. Instada a se manifestar, a Defesa, em alegações finais, limitou-se a um pedido genérico de absolvição, pleiteando, em especial, a conversão da pena privativa de liberdade em medida restritiva…

Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Fev/2011) / Direito Processual Penal / Nulidades; Sentença e Coisa Julgada; ) Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado. Com base no caso acima, assinale a alternativa correta. a) Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos de…

requeridas pelas partes, ainda que o acusado suscite questões preliminares. b) Na audiência de instrução, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as de defesa, o ofendido e o acusado, nessa ordem. c) Em caso de inimputabilidade por doença mental do réu, o juiz não deverá absolvê-lo sumariamente se a defesa sustentar a tese de legítima defesa. d) O procedimento será concluído no prazo máximo de 60 dias. e) Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de

crimes apenados com reclusão tentados ou consumados (arts. 394-405 e 498-502 do CPP). Oferecimento da denúncia Recebimento da denúncia Citação do acusado Interrogatório judicial Defesa prévia (tríduo) Testemunhas de acusação Testemunhas de defesa “Art. 499” Últimas provid. (MP e Defesa) “Art. 500” Alegações finais (MP e defesa) 1. Fase — Oferecimento da denúncia A denúncia constitui a petição escrita com base no inquérito policial, ou outra peça de…

virtude de motivo fútil e motivo torpe. Realizada a instrução probatória, foi interrogado o acusado que alegou legítima defesa. Após o interrogatório foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, tendo a testemunha Maria relatado que João Gandra estava sendo atacado pela vítima a pauladas e se encontrava no chão quando desferiu o tiro que atingiu José Fernandes. Efetivada as alegações finais pelo promotor de justiça, este preliminarmente requereu ao juiz que fosse ociciado o IML,…