alegações finais - penal

Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

Autos: nº ....
Réus: ..... e ....

Alegações Finais

MM. JUIZ

Foram os presentes autos iniciados com o inquérito policial, a partir de portaria firmada pelo Sr. Delegado de Polícia da cidade de ...., para a apuração de uma agressão ocorrida no recinto do Bar ...., naquela cidade, na dia .../.../...

Essa peça policial que traz como vítima .... um autêntico arremedo de inquisição apurativa de fato delituoso, nem de longe espelha a realidade dos fatos e das circunstâncias que envolvem os acontecimentos.

Porém, as evidências que vêm à tona, a partir da oitiva das testemunhas, tomam corpo, se materializam e deixam a verdade clara e transparente.

O digno representante do Ministério Público, ofereceu denúncia de fls. .... baseado exclusivamente naquilo que tinha em mãos: o inquérito policial. E este, mal instruído e eivado de falhas, não permitiu naquela oportunidade que visse a real face da verdade.

Senão vejamos:

No dia dos fatos, a vítima, em companhia de seus amigos, deixou a cidade onde o ofendido exerce as funções de Policial Militar. No Bar, conforme emana dos depoimentos de fls. ...., estavam conversando animadamente e se divertindo, quando a vítima "tentou brincar com a guria do ...." (fls. ....).

Essa moça em companhia do co-réu, seu namorado, ocupava uma mesa juntamente com outros amigos, dentre os quais o outro réu.

Esse fato impulsivo, de um atrevimento incontestável, fez com que a vítima, fosse repelido pela jovem. Insistiu no convite e deste feita, foi o co-réu quem o interpelou.

Nesse momento, a vítima introduziu a mão por dentro da jaqueta num ato que confessa de "apanhar um cigarro" (fls. ....) e foi agredido pelo co-réu ...., por duas vezes consecutivas, tendo este lhe deferido dois socos, prostando-o ao solo.

As testemunhas ...., ...., .... e ....,