resenha

no art. 500 do CPP, apresentar suas Alegações Finais. 1. DOS FATOS O réu foi denunciado pelo IRMP como incurso nas sanções do artigo 129, § 1º, I, do Código Penal, por ter, segundo a denúncia, agredido AAAAAA, causando-lhe incapacidade para suas ocupações habituais por mais de trinta dias. Narra a exordial que, em 15 de novembro de 1998, por volta das 19:00 horas, no interior do Bar, localizado no Bairro, nesta Capital, o Acusado desentendeu-se com a vítima devido a jogo de baralho, vindo a agredi-la com uma garrafa, causando-lhe os ferimentos descritos no ACD de fls. A denúncia foi recebida em 27 de novembro de 2000 (fls. 65). Seguiram-se interrogatório (fls. 71), defesa prévia (fls. 72) e instrução (fls. 77 e 102). Manifestaram-se as partes, na fase do artigo 499 do CPP (fls. 103 e 103-v). Em sede de alegações finais, o Ministério Público (fls. 11/114) pugna pela condenação do acusado, com incurso nas penas do artigo 129, § 1º, I, c/c o artigo 69, ambos do Código Penal. Em apertada síntese, este o breve relato. 2. PRELIMINAR Nota-se, pela leitura das alegações finais ofertadas pelo Ministério Público, que é pedida a condenação do Acusado pelas lesões causadas a AAAAAA e BBBBB em cúmulo material. Ocorre, porém, que a denúncia apenas faz menção às lesões causadas contra AAAAA. Ou seja, não consta do libelo nenhum outro delito imputado ao Réu. Não pode o Ministério Público, em sede de alegações finais, pedir a condenação do…

Processo Penal, para oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz na forma de MEMORIAL, aduzindo os motivos de fato e de direito a seguir. I – RESUMO DA DEMANDA. FULANO DE TAL foi denunciado pela prática do delito contido no artigo 121, caput, do Código Penal Pátrio, tendo como vítima o Sr. AZARADO, pelo que constando na denunciatória o representante do Ministério Público alega que o acusado agiu de maneira injustificada, conforme consta na denúncia às folhas 02/04. …

fulcro no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, para oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz na forma de MEMORIAL, aduzindo os motivos de fato e de direito a seguir. I – RESUMO DA DEMANDA. FULANO DE TAL foi denunciado pela prática do delito contido no artigo 121, caput, do Código Penal, tendo como vítima o Sr. AZARADO, pelo que constando na denunciatória o representante do Ministério Público alega que o acusado agiu de maneira injustificada, conforme consta na denúncia às folhas…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO. DR. JUIZ DE ................................. DIREITO DA COMARCA DE Processo Crime nº ..................... Autora: Justiça Pública Acusado: .............................................. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (NOME ACUSADO), já identificado e qualificado nos autos do processo crime que responde nesta Comarca por infração ao artigo 121 § 2º, inciso IV do CPB, vem, respeitosamente, perante V. Exa, em cumprimento…

SP, imbuído de inequívoco animus necandi, utilizando-se de um facão, golpeou João cinco vezes, causando-lhe a lesão descrita no laudo de exame de corpo de delito, a qual foi a causa eficiente de sua morte. O delito foi cometido mediante meio cruel, causando intenso e desnecessário sofrimento à vitima. O crime foi, ainda, praticado de surpresa, recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia foi recebida, em 20/8/2008, pelo juiz da primeira vara do júri da capital, que ordenou a…

Gilvan Bezerra Cardoso – Uberlândia-MG DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Uberlândia 2013 Alcantara Guimarães André Luiz Pereira Charles Wander Gilvan Cardoso Rodrigo Bispo DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Trabalho ministrado ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia pelo professor Robson José, tido como requisito de avaliação na matéria de Estágio Supervisionado. Uberlândia 2013 DAS…

laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 78 e no relatório médico de fls. 79, somente não alcançando o seu intento por circunstâncias que independem de sua vontade. A denúncia foi devidamente recebida no dia 16/03/09 (fls. 104). Citado às fls. 101, o Réu apresentou defesa preliminar (fls. 102/106), sendo realizada audiência para a produção da prova oral (fls. 128), ouvindo a vítima (fls. 129/130), duas testemunhas (fls. 131/133), e o acusado, por meio do…

a presença de vossa Excelência, via de seus advogados ao final assinados, apresentar Alegações Finais, com base no artigo 406 CPP, pelos fatos e fundamentos elencados abaixo: ALEGAÇÕES FINAIS, 1 – O acusado foi denunciado pela suposta prática do delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2, inciso II, do Código Penal. 2 – A causa dos fatos, não foram originadas pelo acusado, que não esperava, nem desejava que dessa forma ocorressem. 3 – Excelência, está categoricamente comprovado que…

Título | ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - RITO ORDINÁRIO | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 4 | Tema | Alegações Finais por Memoriais - Rito Ordinário | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: • identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário);• compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução;• redigir peça processual contendo alegações…

UNIVERSIDADE NILTON LINS ESTÁGIO SUPERVISIONADO (PRATICA PENAL E ORATÓRIA) MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL) …