Alegações Finais Homicidio

subscreve, devidamente constituído, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no art. 406 do Código de Processo Penal e pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: O Ministério Público, através de seu ilustre representante, ofereceu denúncia, fls. 02/03, contra o acusado solicitando que o mesmo fosse condenado nas penas do art. 121, § 2º, inciso II do Código Penal, ou seja, homicídio qualificado, contra a pessoa de _________________________.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ CRIMINAL DA _VARA DA COMARCA DE _ GEOVANE, já qualificados nos autos vem a presença de Vossa Excelencia apresentar Alegações finais conforme os fatos e fundamentos descritos a seguir. Sintese da demanda Geovane foi preso em flagrante delito no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das10:00 horas, fazendo uso de uma arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antônio Sabino. Foi denunciado pelo…

Alegações Finais. Última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença. Vimos que as preliminares são as mesmas das outras, exceto que aqui abordaremos as causas extintivas de punibilidade; portanto, ao contrário da resposta à acusação (em que as causas extintivas são abordagens de mérito em absolvição sumária), aqui não, são preliminares. Se estamos falando da última manifestação, buscamos enquanto defesa tudo que seja importante para a absolvição (teses de absolvição – art. 386, CPP)

102/106), sendo realizada audiência para a produção da prova oral (fls. 128), ouvindo a vítima (fls. 129/130), duas testemunhas (fls. 131/133), e o acusado, por meio do interrogatório (fls. 134/135). Alegações finais do Ministério Público apresentada às fls. 137-140, sendo que o “Parquet” ao final requer a desclassificação do delito inicialmente imputado ao acusado ( art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), com aplicação do disposto no art. 419 do Código de…

suas Alegações Finais Com base nos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos. DOS FATOS O acusado foi denunciado por homicídio e tentativa de homicídio qualificado – art. 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, e, art. 121, parágrafo 2º, inciso I e IV c/c Art. 14, II do CPB. Despacho recebendo a denúncia em 26/07/2013 às fls. 125. Produção de provas orais às fls. . Interrogado o acusado às fls. 152/153. Encerrada a fase instrutória, o MP em…

Processo nº XXX Delito: homicídio Réu: PAULINE SERICITA Vítimas: LUCAS COETÉ Assunto: Alegações Finais Douto Julgador: I – RELATÓRIO: O representante do Ministério Público, em exercício neste Juízo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, oferece Alegações Finais, nos termos do art. 403, § 3°do Código de Processo Penal. Segundo consta da denúncia, no dia 24 de dezembro de 2013, o réu teria atentado contra a…

PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade de…

queixa no júri, já que ele só julga crime doloso contra a vida? - ação penal privada subsidiária da pública - litisconsórcio ativo do MP e do querelante -crimes conexos – crime de APPública e outro de APPrivada. • No final dessa 1ª fase o juiz dará uma das decisões: pronúncia (segue para a 2ª fase); desclassificação, impronúncia, absolvição sumária. • Nucci - 3 fases. 1ª FASE – ANÁLISE DO PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO DO SUMÁRIO DA CULPA …

Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais,…

PRONÚNCIA – HOMICÍDIO - TORPE PROC. Nº 0100/14 – PRONÚNCIA - HOMICÍDIO Vistos etc... 01. JOSÉ DAS COUVES, Pernambucano, filho de Pedro e Celeste , foi denunciado pela ilustre representante do Ministério Público, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 121 (homicídio), § 2º (homicídio qualificado), incisos I (motivo torpe), do Código Penal, argumentando que “policiais encontraram na sala da sua residência localizada na Av. Independência, s/nº, a vítima MARIA MADALENA,