Alegações Finais Civil

Estágio Supervisionado em Direito I Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Parte 1 – Relatório de audiências de instrução cíveis (4 pontos) A primeira parte da AD4 corresponde aos relatórios das duas audiências…

Trabalho Processo Civil II Nomes: Gabriel Rheinschmitt, Jamile Celeguim e Natália Machado 5º semestre – A – Matutino Questão 1 José afirma que foi agraciado, em meados de maio de 2013, com uma promoção da operadora CLARO em parceria com o Shopping XX, onde o mesmo ganhou um cupom promocional que lhe permitia adquirir uma linha da referida operadora juntamente com um aparelho celular IPHONE 4s, por apenas R$ 1,00 (um real). Alega que ao utilizar o aludido cupom foi surpreendido com a informação

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, No município de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP: 13219-021, por sua Advogada e bastante Procuradora (instrumento de mandato anexo), vem à presença de V. Exª., com fundamento nos Artigos 247 e 248 do Código Civil, nos Artigos 273 e 632 do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, que poderá ser citada…

Requerido: Daiane Raquel Mallmann DAIANE RAQUEL MALLMANN, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, bem respeitosamente, perante a Augusta presença de Vossas Excelências, através de sua procuradora infra-assinada, apresentar suas: ALEGAÇOES FINAIS Consta nos autos que a requerente postula pedido de institução de arbitragem (fl. 02) alegando que a requerida não outorgou a escritura definitiva do imóvel conforme fora ajustado no compromisso particular de compra a venda…

retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto; em matéria civil, a confissão é, de regra, irretratável, mas pode ser revogada quando emanar de erro, dolo ou coação. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO: em matéria penal a confissão é divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto; em matéria civil a confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova,…

“Não se completa o contraditório, todavia, com a simples ouvida da parte. Há de se lhe ensejar oportunidade de rebater as alegações do outro litigante, com argumentos e provas. De tal forma, se se ouve a parte, mas não se lhe dá oportunidade de provar as alegações, o contraditório fica vazio de conteúdo”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Princípios Gerais do Direito Processual Civil, in Revista de Processo n. 23, São Paulo: RT, 1981, p. 182) Tais palavras apontam para os contornos do direito…

eximir de sua responsabilidade civil, o réu fez menção a outros fatos. Fatos estes, cujas veracidades estão sendo apuradas em processos próprios, sem qualquer decisão definitiva para as partes. Está nítida a intenção do Réu/Francisco Rocha de Carvalho de desvirtuar os fatos. Entretanto, os fatos relatados na contestação não possuem o condão de excluir a responsabilidade civil do réu. O Réu/Francisco de Carvalho Rocha, efetivamente, não combateu nenhuma das alegações da Autora. Como…

ALEGAÇÕES FINAIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegações Finais na Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Dano Moral em face do Banco Unibanco SA, pela indevida negativação da Autora junto ao SERASA e SCPC. Excelente peça processual, contendo inúmeras citações doutrinárias e jurisprudenciais, bem como detalhada equação para fixação do valor indenizatório. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Ref

quando da realização da Audiência de Tentativa de Conciliação e de conformidade com o que dispõe o artigo 51 - Inciso I - da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas Processuais por conta do (a) Requerente, em face do entendimento dos Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil, consagrado no II Encontro ocorrido nesta Comarca, nos dias 04 e 05 de dezembro de 1.997, - Conclusão X.…

para que esse, constatando a veracidade dos fatos declinados, decrete a interdição do Promovido. 2 – DO DIREITO DAS PRELIMINARES a) CURATELA PROVISÓRIA A antecipação dos efeitos prático da tutela encontra supedâneo no art. 273 do Código Civil, podendo ser concedida sempre que existindo prova inequívoca dos fatos articulados como causa de pedir, o órgão judicante se convença da verossimilhança da alegação, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil…