Direito

UNIFICADO 2ª FASE - PENAL LABORATÓRIO 3 – ENUNCIADOS PEÇA 1 Pedro era casado com Maria há muitos anos, não tiveram filhos e moravam em São Paulo. Pedro viajou para Salvador a negócios e hospedou-se no Hotel Centro daquela cidade. Ao retornar, após 2 (dois) dias, encontrou a esposa morta com um tiro na cabeça. Apurou-se também um tiro dado na parede com a mesma arma. Pedro acabou sendo denunciado por homicídio doloso simples, agravado por crime contra cônjuge. Defendeu-se por meio de um álibi, mostrando a conta do hotel, mas o juiz competente o pronunciou, apesar da negativa do acusado, enviando-o a julgamento perante o Tribunal do Júri. A r. sentença de pronúncia foi proferida há 3 (três) dias e o acusado está solto. Questão: Produzir a peça cabível na espécie, perante o órgão judiciário competente, em favor de Pedro. PEÇA 2 Leila, aos 19 anos, durante uma acalorada discussão com sua amiga Bárbara, dá uma facada em seu peito, dizendo que a mataria. Todavia, ao ver o sangue escorrendo do corpo da amiga, Leila decide levá-la ao hospital para tentar salvá-la, pois percebeu que ainda queria a amiga por perto. Bárbara é prontamente atendida no hospital e sobrevive, recuperando-se das lesões sofridas. O laudo constatou que, não fosse o pronto atendimento, Bárbara teria falecido. O Ministério Público, então, denunciou-a por tentativa de homicídio e o juízo competente pronunciou-a nesses termos. Em Plenário, durante os debates, a acusação leu a…

Juizado Especial Criminal, em audiência preliminar, foi celebrada transação penal com imposição de pena restritiva de direitos. O imputado, não obstante o termo de compromisso homologado, deixou de cumprir o estabelecido na transação, o que levou o juiz a converter a restrição de direitos em pena privativa de liberdade. Isso considerado, indaga-se: Pode o juiz, em razão do descumprimento do termo homologado, declará-lo insubsistente e abrir ensejo para que o Ministério Público proponha a…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS PASSOS – RS: Processo número XXXXXXXXXXXXXXXX Pedro da Silva e Souza, já qualificado nos autos do processo nº XXXXXXXXXXX, através do qual restou denunciado pelo Ministério Público como incurso na sanção do art. 121, parágrafo 1º, inciso IV, do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, fulcro nos termos do art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, irresignado com a decisão de pronúncia de fls., interpor o presente RECURSO EM SENTIDO…

DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO Processo nº_______________ Pedro, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls. ___ na qual se concluiu pela incompetência do juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal objetivando a…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na…

agente intimidar outra pessoa por meio de gestos, escritos ou palavras. Todavia, há de se observar que a ameaça deve prever mal injusto e grave, no sentido de jurar, prometer algo nocivo: O artigo 147 do Código Penal conceitua o crime de ameaça da seguinte maneira:Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.Parágrafo único - Somente se procede mediante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MARÍLIA PEDRO ANTUNES RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos da ação criminal que lhe move a Justiça Pública (Processo nº. ....), por intermédio de seu advogado infra-assinado, não se conformando, “data máxima venia”, com a respeitável sentença que o condenou a pena de 5 anos de reclusão, como incurso no artigo 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, alínea e,…

à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou.…

outubro de 2011, por volta das 19h00min, ao conduzir uma lancha de sua propriedade, agiu com imprudência, negligência e imperícia quando imprimiu velocidade incompatível para o local (onde constumeiramente transitavam canoas de pescadores), dirigindo o veículo precipitadamente em horário de visibilidade reduzida sem os cuidados do homem médio; não controlando a lancha ao avistar a embarcação da vítima João de Deus – o que resultou no abalroamento da canoa em que estava a vítima…

GABARITO QUESTÕES 2 FASE PENAL (APOSTILA EXERCICIOS) 01 -Pedro, estudante de 23 anos de idade, namorava Ana havia um mês. Ambos sonhavam realizar uma viagem para o exterior e, como dispunham de poucos recursos materiais, Pedro decidiu subtraí-los de alguém. Dirigiu-se, armado com um estilete, a uma estação de metrô e, ao avistar uma pessoa idosa, ameaçou-a com o referido objeto, na presença de diversas testemunhas, e subtraiu-lhe cerca de R$ 3.000,00. Havia, nas proximidades,…