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o impacto não ultrapassa o limite de um município. São três os tipos de licenciamento, que são: - Licença Previa (LP) -Licença de Instalação (LI) -Licença de Operação (LO) Avaliação de Impactos Ambientais: A avaliação de impacto ambiental – AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, podendo ser aplicada na análise de impactos de Leis, Planos e Programas, entre outros, utilizando-se de inúmeras metodologias. Licenciamento Ambiental Federal:procedimento…

são as exigências do próprio mercado, pois atualmente as empresas que associam a sua marca com práticas ambientais é bem mais aceita pelos consumidores. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), como uma política ambiental preventiva, tem trazido grandes benefícios para a sociedade como um todo. Ouso de EIA (Estudo prévio de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente), como práticas democráticas, permitindo o envolvimento da comunidade nas decisões ambientais, mostra a

Assembleia de Minas i c u n o u í i s a u a d c s o j t n e u i q e o t a v n a e s e u i r a , e c m p o e t s e n l i d a x l o , j d s e u t , e o s q a s u r u r s a t g n p c n á i s b m o o r v n o d aoetdra e pnõs dqee u siee a aia e mnia idvdaiaa ofre ao d ertra d psnaoi ese auls qe etvrm n tv, d aer niiulzd, cnom t a Sceai e Etd ePaeaet eto saod lnjmnoeGsã. §1 csoàifraã rvson au ã openea nomçe eeetsapoeo epsus ºOaes nomçopeit…

da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (conhecida pela antiga sigla CPRH), na época da construção de SUAPE, em 1979, não eram produzidos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto de Meio Ambiente (EIA-RIMA). A CPRH realizou uma avaliação ecológica da área e constatou que 600 hectares de mangue foram destruídos para a construção do porto e dois rios, o Merepe e o Ipojuca, foram estrangulados, desviando as áreas estuarinas (onde os rios…

período de análise, no qual se vistoria o local do empreendimento e pode se solicitar a apresentação de documentos e estudos complementares necessários à avaliação do requerimento de licença. É nessa fase que se define a necessidade de elaboração de EIA/RIMA ou RAS. Ao final da análise, é emitido um parecer técnico, que serve de base para a emissão da licença. Para obter uma licença ambiental, o empreendedor deve acessar o Portal de Licenciamento do INEA, consultando o menu "Onde e como…

maintenance. Key-words: Environmental Licensing, Environment, Estado do Paraná. ART Anotação de Responsabilidade Técnica A Autorização Ambiental AIA Avaliação de Impacto Ambiental CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear CEMA Conselho Estadual de Meio Ambienta DLAE Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual EIA Estudo de Impacto Ambiental IDH Índice de Desenvolvimento Humano IAP Instituto Ambiental do Paraná IBAMA Instituto Brasileiro do…

CF/88 – art. 225 – obrigatoriedade que determinados empreendimentos passem pelo licenciamento ambiental. - Resolução CONAMA 01/86  EIA/RIMA - Obrigatoriedade do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) - Regulamentação do Estudo Impacto Ambiental - Resolução CONAMA 09/87  Audiência Pública Ambiental – toda vez que houver um licenciamento que exige o EIA/RIMA, este EIA/RIMA deve ser de conhecimento da população através da audiência pública. - Cumprem os Princípios da Informação e…

consumo sustentável. Vetor EIA ferramenta Ambiente Formas criativas de alcançar objetivos ambientais Social Participação Económico ativa da comunidade em decisões no âmbito do desenvolvimento regional Económico Potenciar investimentos locais ou centros de incubação Governo Participação ativa do governo em iniciativas que apelam à cooperação Ecológico Sociedade entre regiões AIA- Avaliação de impacte ambiental A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento…

degradação ambiental. O processo de licenciamento ambiental tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81; a Resolução CONAMA1 nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA nos processos de licenciamento ambiental; e a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que estabeleceu procedimentos e critérios, e reafirmou os princípios de descentralização…

gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Bursztyn, 1994). Em 1989, o Decreto Federal nº 97.632 definiu, em seu artigo 1º, que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão submeter seus projetos à aprovação dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes deverão executar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental, bem como o Plano…