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poluidor ou degradado do meio ambiente se sujeita a licenciamento ambiental, em tese, com a obtenção sucessiva de LP, LI e LO. Mesmo aquele que não cause impacto Ambiental significativo esta sujeito a licenciamento, embora dispense a elaboração de EIA/RIMA por outro estudo mais simplificado ou especifico. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de…

PROJETO NOVA LUZ | Estudo de Impacto Ambiental – EIA APRESENTAÇÃO O presente documento consolida o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, previsto no Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo 2009-0.209.264-9 (TR do Edital), e Termo de Referência Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – SVMA/DECONT – 25/11/2010, dentro do processo de licenciamento ambiental do Projeto…

caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis". Para obtenção de uma das licenças, a Lei Nº 6.938/81, em seu Art. 9º, inciso III, estabelece como pré-requisito a "Avaliação de Impactos Ambientais". A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos, que tem como objetivo assegurar a realização do exame sistemático dos impactos ambientais de uma determinada ação proposta (projeto, programa, plano ou…

qualidade dos recursos ambientais”. Com a Resolução do CONAMA 001 de 23/01/1986 um dos instrumentos da Política de Meio Ambiente, compreendendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram estabelecidos critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da AIA, sendo os mesmos submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em caráter supletivo, para o licenciamento de atividades…

ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos. Para o licenciamento de ações e atividades modificadoras do meio ambiente com impactos significativos, a legislação prevê a elaboração, pelo empreendedor, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, a serem apresentados para a obtenção da Licença Prévia. Conforme estabelecido pela Resolução CONAMA no 237/97, artigo 3º, parágrafo único, cabe ao IBAMA verificar o potencial de degradação do meio

significativa, impõem-se a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), como requisitos prévios para a concessão da licença ambiental. Do EIA, obrigatoriamente é feito um resumo em linguagem acessível ao público em geral, o relatório de impacto ambiental (RIMA). Tanto o licenciamento ambiental, quanto o EIA/RIMA, têm suas normas gerais estabelecidas em legislação federal. DESENVOLVIMENTO O EIA foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, ainda…

Ijui2015 ETAPAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA HIDROELÉTRICA AIA Avaliação de Impactos Ambientais, é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esses mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de um AIA é apoiada em estudos ambientais…

Também pode ser oral ou nasal. A-guei = Tritongo oral. Á-guem = Tritongo nasal, com a ocorrência da semivogal m. Além desse três, há dois outros encontros vocálicos importantes: Iode = É o agrupamento de uma semivogal entre duas vogais. São aia, eia, oia, uia, aie,eie, oie, uie, aio, eio, oio, uio, uiu, em qualquer lugar da palavra - começo, meio ou fim. Foneticamente, ocorre duplo ditongo ou tritongo + ditongo, conforme o número de semivogais. A Iode será representada com duplo Y:…

Apostila de AIA Impacto Ambiental é "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente (CONAMA). Portanto, a definição de Impacto Ambiental está associada à alteração ou efeito ambiental considerado significativo por meio da avaliação do projeto de um determinado empreendimento, podendo ser negativo ou positivo (Bitar & Ortega,…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É COMPOSTO DE 3 FASES DISTINTAS, SENDO: LICENÇA PRÉVIA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ELABORAÇÃO DE AIA, EIA E RIMA: RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 DLAE Dispensa de licenciamento ambiental estadual Quando o licenciamento não compete ao órgão estadual conforme resoluções específicas – é obrigatório a solicitação da DLAE Para outras atividades não é obrigatório a requisição ex: no link. Duração de 6 anos