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um prazo de duração indefinido, podendo chegar a séculos. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) apresenta-se como um importante instrumento de gestão ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº6938 de 1981) (BRASIL,1981). Por meio da Resolução CONAMA001/86 (BRASIL,1986), foram definidos os critérios e as diretrizes gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Neste contexto surge a…

aspectos relevantes como questões culturais e sociais e a participação de comunidades, inclusive daquelas diretamente afetadas pelo projeto, levou os EUA a uma legislação ambiental que culminou com a implantação do sistema de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). HISTÓRICO Através do PL-91-190: “National Environmental Policy Act” (NEPA) Ato Nacional de Política Ambiental de 1969, que começou a vigorar em 01 de janeiro de 1970. Esse sistema nasceu, portanto, para monitorar os…

conhecimento é possível por meio dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), uma linguagem mais informal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O RIMA é o material ao qual o público terá acesso, numa linguagem mais informal e acessível, contendo quadros, mapas, gráficos e outras técnicas, necessárias ao entendimento das influências ambientais do projeto (impactos). Já o EIA é mais teórico, numa linguagem técnica e abrangente, com informações sigilosas a respeito da atividade a ser…

Recaptulação da aula anterior (24.03.14) • AIA / EIA • Situação Base • Regulamentação • CONAMA • Lei Federal • Atividades Passíveis de AIA/RIMA Unidade I Professor Ewerson Valmor Klettenberg OBJETIVO DO ESTUDO AMBIENTAL: - Visa avaliar qualquer mudança no ambiente natural e social decorrente de uma atividade/empreendimento proposto. CARACTERÍSTICA DAS MUDANÇAS: POSITIVOS Unidade I NEGATIVAS Professor Ewerson Valmor Klettenberg Diretrizes Gerais: • Apresentação do

de políticas públicas. EIA: Estudo de Impacto Ambiental é um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente. É um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). RIMA: Relatório de Impacto Ambiental é o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas no EIA. Deve ser…

CARAPICUIBA dir a MDEU MPA AFE n Ja ES T RA DA FE RN ES AN D O TR OM AS AD NO LI A BR ES VEIRA PIA TR AD AD OC AIA A AN ESTR A FELIX DE OLI NO RM AN DI ADA D TR AD AD A NO RM A ALD BI VA AV O ES TR EIA DA E SC NU DI A RE ES E OS R. D EST T DAN STU ES EST R VE ADA LHA DE S ORO CAB A R. DIRE ITA NANDO NOB AVENIDA

Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 37. 34 O estudo de impacto ambiental é conhecido e rotulado, na prática, por suas iniciais EIA. A partir da CR/88, que utilizou a denominação Estudo Prévio de Impacto Ambiental, muitos autores passaram a se referir ao EPIA. Neste trabalho, por opção pessoal, será utilizada a sigla EIA. 32 33 Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006 CARLOS MACHADO 623 {…} deve-se priorizar atitudes…

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PNMA – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO LA – LICENÇA AMBIENTAL AIA – AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL PCA – PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA – RELÁTORIO DE IMPACTO AMBIENTAL LP – LICENÇA PRÉVIA PI – LICENÇA DE INSTALAÇÃO LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO SÚMARIO 1- RESUMO 2- LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 3-…

de Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projecto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactes que um determinado projecto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). No Brasil foi instituído dentro da…

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