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condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.” EIA - Estudo de Impacto Ambiental A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial. No artigo 6° dessa resolução define que o EIA desenvolverá as seguintes atividades técnicas: I - Diagnóstico…

Integração da AIS no Licenciamento Ambiental 67 Apêndice C – Etapas da AIS 68 Avaliação de Impacto à Saúde – AIS Lista de Siglas Abrasco – Associação Brasileira de Saúde coletiva AAE – Avaliação Ambiental Estratégica AI – Avaliação de Impacto AIA – Avaliação de Impacto Ambiental AIB – Avaliação de Impacto na Biodiversidade AIS – Avaliação de Impacto à Saúde CF – Constituição Federativa do Brasil CGVAM – Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental CIR – Comissão Intergestores…

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS1. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste documento é estabelecer um referencial para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, para implantação Sistemas de Disposição Final de Resíduos Sólidos.2 Este Termo fixa os requisitos mínimos para o levantamento e análise dos componentes ambientais existentes na área de…

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PRINCÍPIO DO CONTROLE DO POLUIDOR PELO PODER PÚBLICO (qualquer tipo de poluição feita) • Competência comum • Policia administrativa( poder de polícia; PRINCÍPIO DA VARIÁVEL AMBIENTAL • ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/AIA) • TEM QUE TER 3 ALTERNATIVAS PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA • DIREITO DE INFORMAÇÃO; • EDUCAÇÃO AMBIENTAÇ; • AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR( POLUIU TEM QUE RECUPERAR( A atividade…

Natureza Jurídica do EIA O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos elementos da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). É um procedimento administrativo destinado a estabelecer a viabilidade ambiental de empreendimentos, obras ou atividades que possam causar significativas modificações no meio ambiente. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim tem se pronunciado: 1 - O Estudo de Impacto Ambiental- Módulo II 1.1 - Definição, Função e Natureza Jurídica do EIA…

avaliação do impacto ambiental (AIA) deve ser concebida antes de tudo como um instrumento preventivo de politica publica e só torna eficiente quando se possa se constituir num elemento de auxilio à decisão, uma ferramenta de planejamento e concepção de projetos para que se efetive um desenvolvimento sustentável. O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte…

As principais tarefas e atribuições que normalmente são exigidas para que seja possível levar a bom termo a gestão ambiental são: A. Estudo do Impacto Ambiental (EIA) - Avaliação do Impacto Ambiental ( AIA) B. Plano de Controle Ambiental (PCA) C. Auditoria Ambiental D. Capital Natural Estudo do Impacto Ambiental (EIA) Impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. O que caracteriza o impacto ambiental não é…

mapeamentos e outros materiais cartográficos. 1.1. LEIS AMBIENTAIS Licenciamento Ambiental consiste em atribuir uma avaliação prévia de controle e atividades referente no local. O licenciamento ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos de avaliação política que tem como objetivo preservar o meio ambiente, Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) possui a função de fazer a fiscalização do local atribuído ao longo do licenciamento. Segundo (BASTOS…

para um melhor desenvolvimento socioeconômico e segurança nacional da dignidade da vida humana. Somente a partir da resolução conama 01/86 que a AIA vincula-se ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. O estudo de impacto ambiental é o exame necessário para o licenciamento de empreendimento com significativo impacto ambiental, o EIA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados, o relatório de impacto ambiental deve ser de acesso de toda a…