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compilação destes dados é feita em sua maior parte por meio de avaliações de impactos ambientais (AIA), estudos de impactos ambientais (EIA) e relatórios de impactos ao meio ambiente (RIMA). A finalidade da avaliação de impacto ambiental (AIA), segundo Sánchez (2013), é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar significativa degradação de qualidade do meio ambiente. Um EIA, estudo de impacto ambiental, tem o intuito de identificar e avaliar…

Agricultura e Pescas, I.P. Avaliação de impacto ambiental A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação. O actual regime jurídico de AIA encontra-se instituído pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as…

controle ambiental no estado, tornando-se responsável pelas atribuições do licenciamento das atividades efetivas e potencialmente poluidoras, bem como as causadoras de degradação ambiental, como exemplo: todos os empreendimento que exige a elaboração de EIA/RIMA 4. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E ESTUDOS AMBIENTAIS Estabelece “o conjunto de metas e mecanismos que visam reduzir os impactos negativos causados pela ação antrópica sobre o meio ambiente. Com toda política, possui…

ambiente : é o conjunto de elementos e fatores necessários para a sobrevivência de cada espécie. Preocupação ambiental : AIA : "Avaliação de Impacto Ambiental" finalidade de identificar, predizer e interpretar os efeitos e impactos sobre o meio ambiente decorrente de ações propostas, tais como: legislação de solo, políticas, planos, programas, projetos, atividades, entre outros. EIA : Estudo de Impacto Ambiental . é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas,…

Avaliação de Impactos Ambientais Os fundamentos do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foram estabelecidos nos Estados Unidos em 1969, quando o Congresso aprovou a "National Environmental Policy of Act", mais conhecida pela sigla NEPA, sancionada pelo presidente no ano seguinte. A NEPA é considerada o principal marco da conscientização ambiental, sendo uma resposta às pressões crescentes da sociedade organizada para que os aspectos ambientais passassem a ser considerados…

contendo aspectos de regime pluviométrico, temperatura, insolação e nebulosidade (radiação inclusa), umidade relativa, evaporação e ventos e conclui com uma síntese dos aspectos relevantes. Essa parte do EIA está muito bem descrita, visto que a linguagem está apropriada para todos os entendimentos. Porém, o EIA desta UHE data de 2003 e as descrições climatológicas e meteorológicas utilizam o período de 1961 a 1990 (período de 30 anos utilizado para esse tipo de descrição), ou seja, há um…

concretize, é necessário que todas as exigências constantes da LP tenham sido atendidas. O documento que subsidiará a emissão da LI é o Projeto executivo, dele constando todos os Programas Ambientais, Planos de Monitoramento, identificados e aprovadas no EIA/RIMA, bem como as exigências feitas no corpo da LP. Uma vez elaborado esse projeto e aprovado pelo órgão competente, será concedida a Li ao empreendimento. Esta concessão de licença deverá ser publicada, conforme Resolução n° 006/86…

consultoria) Requerimento de licença ambiental Caracterização do projecto pelo MICOA: - Categoria A - o projecto tem de ser submetido a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) completo - Categoria B - o projecto tem de ser submetido a um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) Categoria C - o projecto está isento de um EIA. - são as actividades que estão sujeitas à observância de normas constantes de directivas de específicas de boa gestão ambiental. Realização do Estudo Ambiental…

uso e ocupação do solo e ter aprovado o seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Licença de operação (LO), que é concedida após as verificações necessárias pelo órgão competente, autorizando o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto na licença prévia e de instalação.( Resolução CONAMA 237/97, artigo 8) 3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) Segundo resolução CONAMA 001/86, impacto ambiental pode ser…

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), fica estabelecida a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) como um dos instrumentos da PNMA. Essa avaliação é utilizada na elaboração de um Estudo de Impactos Ambientais (EIA), bem como seu Relatório de Impactos do Meio Ambiente (RIMA) necessários para obtenção de uma licença ambiental. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, 1986) define, direciona e baseia a AIA por meio da resolução 001/86. Nessa resolução também fica definido impacto…