Gestão de projetos

Avaliação de ImpactoAmbiental

Conteúdo da apresentação
Conceito
Principais etapas
Definições e conteúdos
Debate

Conceito
Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento de gestão ambiental preventiva que consiste na identificação e análise prévia, qualitativa e quantitativa dos efeitos ambientais benéficos e perniciosos de uma actividade proposta

Base legal:
Decreto 45/2004 (Regulamento sobre
Processo de Avaliação de Impacto Ambiental): Todas as actividades públicas ou privadas que directa ou indirectamente possam influir nos componentes ambientais devem obter uma licença Ambiental antes do seu início.

Licença Ambiental

É o certificado confirmativo da viabilidade ambiental de uma actividade proposta, emitida pelo MICOA, através dos órgãos compertentes para o efeito.

Quem deve requerer – A Licença Ambiental deve ser requerida por nacionais e ou estrangeiros que pretendem levar a cabo actividades que, por lei, devem ter licença ambiental

Quando Requerer - Antes do início do projecto

Entidade Responsável São competentes para emitir as licenças ambientais as seguintes entidades:
A nível central: o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA);
A nível local: a Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental (DPCA).
Estes serviços também pode ser requeridos junto dos Balcões Únicos

Como Obter Licença Ambiental - passos a seguir :

Submissão do projecto no MICOA (pode ser feito pelo proponente ou pela empresa de consultoria)

Requerimento de licença ambiental

Caracterização do projecto pelo MICOA:
- Categoria A - o projecto tem de ser submetido a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) completo
- Categoria B - o projecto tem de ser submetido a um Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
Categoria C - o projecto está isento de um EIA. - são as actividades que estão sujeitas à observância de normas constantes de directivas de específicas de boa gestão ambiental.

Realização do Estudo