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quanto à definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) como um instrumento de política ambiental. Foi importante debater também cada uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental. É ela a Licença Prévia, (licença esta que não autoriza a instalação…

várias técnicas, segundo a E.P.A. (Environmental Protection Agency), para se estimar um passivo ambiental, as quais têm sido desenvolvidas e - Contabilização. aplicadas em combinação para cada tipo de passivo ambiental. (*) Informações contidas no EIA - Estudo de Impacto Ambiental - e no RIMA - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - servem como uma das formas possíveis para se identificar o passivo ambiental. PASSIVOS AMBIENTAIS ? PASSIVOS AMBIENTAIS ? Modelos de Avaliação de…

maior preocupação em relação ao ambiente. A partir da década de 60 do séc. XX, vários instrumentos foram incorporadas para promover políticas que tratassem de tais problemas, e uma das que mais chamou atenção foi a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), expressão surgida na Europa na década de 70 e que é utilizada ainda com bastante veemência (MOREIRA, 1985). O impacto ambiental seria uma mudança que ocorre na natureza provocada pelo homem. Esse termo pode ser designado por vários…

aos detritos urbanos. Revaloração 3. Estudo de Impactos Ambientais A realização de estudos de impactos ambientais (EIA) surgiu devido à necessidade de avaliação de novos aspectos, além do tecnológico, no sistema de aprovação de projetos, justamente para reduzir os impactos realizados pelas empresas. O EIA é o documento mais importante para a avaliação de impactos ambientais (AIA), sendo base para tomada de decisão sobre: a viabilidade ambiental do empreendimentos, as medidas…

indústria ou agricultura. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactantes que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de Avaliação de impacto ambiental (AIA). Os impactos ambientais gerados pelo…

Nacional do Meio Ambiente) nº 1/86 que instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA). Tinoco e Kraemer (2004: 114) lembram que a obrigatoriedade do EIA foi um passo importante na luta pela preservação ambiental, pois até meados da década de oitenta os projetos de empreendimentos consideravam apenas variáveis técnicas e econômicas. O EIA identifica e caracteriza os impactos ambientais, benéficos ou…

direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) É o conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos…

Ação voltada à melhoria da eficácia do impacto ambiental positivo. Medida Compensatória: Ação com forte apelo social voltada à compensação de comunidades direta e indiretamente afetadas por empreendimento impactante. ATORES SOCIAIS DO PROCESSO DE AIA São as pessoas físicas e jurídicas que tomam parte no Processo de Avaliação de Impactos Ambientais, segundo suas necessidades e interesses. Exemplos: * Empreendedor * Elaborador * Avaliador * Organizações Não-Governamentais *…

ambiental do Brasil e refere-se as tarefas técnicas e científicas, executadas por equipe multidisciplinar para analisar as consequências ambientais da implantação de um projeto (Resolução do CONAMA n.01/1986). Para responder os questionamentos relativos à AIA, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deverá: Indicar os impactos positivos e negativos; diretos e indiretos; primários e secundários; imediatos, de médio e longo prazos; cíclicos, cumulativos e sinérgicos; locais e regionais;…

comenta sobre a regularização de empreendimentos não licenciados. No capítulo V é abordado os estudo ambientais, aonde serão elaborados o AIA- Avaliação de impacto ambiental, onde entendesse como um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, até que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis. Já o EIA- Estudos de Impactos Ambientais tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os…