Estudo de impacto ambiental

COMPANHIA PERNAMBUCANA DO MEIO AMBIENTE - CPRH
NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELACIONADOS Á SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS1.

1 INTRODUÇÃO O objetivo deste documento é estabelecer um referencial para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, para implantação Sistemas de Disposição Final de Resíduos Sólidos.2 Este Termo fixa os requisitos mínimos para o levantamento e análise dos componentes ambientais existentes na área de influência do projeto, tornando-se, assim, um instrumento orientador, o qual a equipe executora deverá tomar como base para a realização dos estudos, sem, contudo, excluir a sua capacidade de inovação; contendo também informações gerais sobre os procedimentos administrativos necessários à regularização do processo junto a CPRH - Companhia Pernambucana do Meio Ambiente. Dado à sua natureza o TR terá validade de 01 (hum) ano, a contar da data de recebimento do mesmo por parte do empreendedor, podendo ser renovado, a critério da CPRH. 2 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 FORMA DE APRESENTAÇÃO O EIA e RIMA deverão ser apresentados em volumes separados, em folhas de tamanho A4 (210 x297 mm)3 ou em folhas de formulário contínuo, tamanho padrão (215 x 280 mm). As fotografias terão de ser originais em todas as cópias e legendas. As cópias de mapas, tabelas e quadros terão de ser legíveis, com escalas, informando as origens, datas e demais detalhes que sejam necessários 4 ; O RIMA deve ser apresentado de forma sintética e objetiva, em linguagem corrente e acessível ao público em geral e aos tomadores de decisão devendo ser ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto e suas